TJSC - 5071977-84.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF *99.***.*99-69

CRISTIANO POTTHOFF DE TOLEDO

CPF *10.***.*46-91

Polo Passivo

Partes

FATIMA DA APARECIDA ANTUNES DA ROCHA DALLACORTE

CPF *53.***.*77-72

TATIANE DALLACORTE CAON

CPF *50.***.*83-77

FRANCIELI DALLACORTE

CPF *50.***.*78-73

Advogados

IDIR CANZI

OAB: 009102/SC

CPF *26.***.*23-15

IRENITA BUTTENBENDER

CPF *89.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:56

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB16

  • 11/08/2025 12:40

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 11/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB13 -> DRI

  • 11/08/2025 12:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB13 -> SGRUPUB

  • 11/08/2025 12:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 13:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5071977-84.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: FATIMA DA APARECIDA ANTUNES DA ROCHA DALLACORTE ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) RÉU: TATIANE DALLACORTE CAON ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) RÉU: FRANCIELI DALLACORTE ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/07/2025 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2025 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 07/07/2025 15:33

    Remetidos os Autos - GGPUB16 -> GGPUB13

  • 06/03/2025 17:55

    Remetidos os Autos - GGPUB13 -> GGPUB16

  • 26/02/2025 12:28

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5071977-84.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: FATIMA DA APARECIDA ANTUNES DA ROCHA DALLACORTE ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) RÉU: TATIANE DALLACORTE CAON ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) RÉU: FRANCIELI DALLACORTE ADVOGADO(A): IDIR CANZI (OAB SC009102) ADVOGADO(A): IRENITA BÜTTENBENDER (OAB SC007441) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/02/2025 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 14/01/2025 12:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB13

  • 14/01/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/01/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB

  • 10/01/2025 14:12

    Despacho

  • 07/01/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 20/12/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 19/12/2024 14:35

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB13

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2024 17:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 17:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 17:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 14:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 18/12/2024 14:18

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

  • 17/12/2024 22:11

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 21:54

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 15:41

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 28/11/2024 15:23

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 28/11/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:02

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50110339620238240018/SC

  • 27/11/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB

  • 27/11/2024 15:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio - (GGPUB11 para GGPUB13) - Motivo: Decisão Judicial

  • 22/11/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 16:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007441

  • 22/11/2024 16:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009102

  • 22/11/2024 16:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007441

  • 21/11/2024 14:41

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 21/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SGRUPUB -> DRI

  • 21/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 14/11/2024 05:53

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/11/2024 16:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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