TJSC - 5012605-47.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO LIDIO MANOEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/04/2025 16:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/03/2025 03:23
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012605-47.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADAO LIDIO MANOEL EDITAL Nº 310071952066 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): ADAO LIDIO MANOEL, CPF *95.***.*34-04, nascido(a) em 24/12/1972, filho(a) de JORGINA DORACI MANOEL. Denúncia: No dia 27 de junho de 2023, por volta de 12h10min, no interior de uma construção civil localizada na rua José de Prata, n. 330, Centro, em Criciúma/SC, o denunciado ADÃO LÍDIO MANOEL desacatou o funcionário público da Prefeitura Municipal de Criciúma Sidnei Martins Pedroso Júnior no exercício de sua função, ao proferir os seguintes dizeres: " seu merda", "vagabundo", "vou te matar", "vou te quebrar a pau", "vou te dar um tiro".
Assim agindo, incorreu o denunciado na sanção do art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
25/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
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19/02/2025 16:13
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2025 09:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:38
Decisão interlocutória
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05/02/2025 20:00
Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/11/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2024 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
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08/11/2024 14:59
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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07/11/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 21:30
Terminativa - Declarada incompetência
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30/10/2024 08:20
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:58
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI (por substituição em 07/10/2024 17:37:06)
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07/10/2024 08:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/09/2024 09:36
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
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04/07/2024 16:01
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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03/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2024 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 22:36
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/06/2024 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 23:37
Despacho
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28/05/2024 15:53
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:49
Conclusos para despacho
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20/05/2024 15:32
Distribuído por dependência - Número: 50196131220238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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