TJSC - 5016223-18.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 09:52
Baixa Definitiva
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16/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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02/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
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02/04/2025 01:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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02/04/2025 01:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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02/04/2025 01:08
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO
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02/04/2025 01:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Gerada - 10/09/2024 14:35:29)
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31/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2025 14:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50211591820258240090
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27/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/03/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/03/2025 16:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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20/03/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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19/03/2025 08:38
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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21/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016223-18.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 673) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES RECORRENTE: CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 673
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13/11/2024 19:08
Conclusos para decisão
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13/11/2024 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão - 13/11/2024 17:46:55)
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13/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/10/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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14/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
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12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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24/09/2024 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Link para pagamento - 10/09/2024 14:35:33)
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/09/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:13
Decisão interlocutória
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06/09/2024 14:34
Conclusos para decisão com Petição
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06/09/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 15:35
Despacho
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05/07/2024 16:21
Conclusos para decisão
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05/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
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05/07/2024 13:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/07/2024 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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04/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta
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10/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/05/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 16:14
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/04/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 11:28
Juntada - Guia Cancelada - CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO - Guia 7517989 - R$ 0,00
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19/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/04/2024 14:22
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7517989 Situação: Baixado.
-
18/03/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/03/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2024 16:59
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 15:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2024 12:02
Conclusos para julgamento
-
15/11/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/11/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 12:55
Julgado procedente em parte o pedido
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14/09/2023 16:15
Juntada de Petição
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13/09/2023 23:15
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2023 00:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2023 14:30
Determinada a citação
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04/07/2023 12:24
Conclusos para despacho
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04/07/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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