TJSC - 5032542-06.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANDINA FERREIRA FREITAS

CPF *92.***.*33-56

JACI ROGERIO FREITAS

CPF *04.***.*65-34

IVANDINA FERREIRA FREITAS

CNPJ: 20.913.702/0001-73

ROBERTO FERREIRA FREITAS

CPF *10.***.*80-71

Advogados

WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI

OAB: 027097/SC

CPF *46.***.*84-09

Polo Passivo

Partes

ROMANO BELLEI

CPF *92.***.*99-34

Advogados

JULIANE MARIA SUZIN

OAB: 032273/SC

CPF *10.***.*35-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 01/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 30/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

  • 28/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/07/2025 14:13

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 25/07/2025 14:12

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 25/07/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ROMANO BELLEI

  • 25/07/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ROBERTO FERREIRA FREITAS

  • 25/07/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JACI ROGERIO FREITAS

  • 25/07/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: IVANDINA FERREIRA FREITAS

  • 25/07/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: IVANDINA FERREIRA FREITAS

  • 24/07/2025 17:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/07/2025 17:23

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

  • 23/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 01/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86

  • 30/06/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/06/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5032542-06.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: JACI ROGERIO FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: ROBERTO FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVADO: ROMANO BELLEIADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273) DESPACHO/DECISÃO IVANDINA FERREIRA FREITAS,  IVANDINA FERREIRA FREITAS, JACI ROGERIO FREITAS e ROBERTO FERREIRA FREITAS  interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.

    Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

    A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.

    Nas razões recursais, a parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita.

    Após os devidos trâmites, o pedido foi indeferido, momento em que se determinou a intimação da parte recorrente para proceder ao recolhimento do preparo recursal (evento 49, DESPADEC1).

    Todavia, a parte não atendeu integralmente à determinação, porquanto comprovou apenas o recolhimento das custas devidas a este Tribunal (eventos 63, 64 e 65), deixando de demonstrar o pagamento das custas pertinentes ao Tribunal Superior, circunstância que acarreta a deserção do recurso especial.

    Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

    PREPARO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    INTIMAÇÃO.

    RECOLHIMENTO.

    PRAZO.

    NÃO OBSERVÂNCIA.

    DESERÇÃO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez indeferida a assistência judiciária gratuita, a recorrente deve ser intimada para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo, sob pena de deserção recursal.[...]3.

    Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.533.442/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/10/2024).  Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.

    Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).

    Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.

    A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 33, RECESPEC1.

    Intimem-se.    

  • 29/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2025 12:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 28/06/2025 12:41

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2025 13:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 24/06/2025 13:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 24/06/2025 10:33:07)

  • 24/06/2025 13:38

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 797383, Subguia 167627

  • 24/06/2025 13:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 24/06/2025 10:33:09)

  • 24/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO FERREIRA FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI ROGERIO FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDINA FERREIRA FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDINA FERREIRA FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 791776, Subguia 166190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 791775, Subguia 166189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 791180, Subguia 166047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 16/06/2025 14:21

    Link para pagamento - Guia: 791776, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166190&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166190</a>

  • 16/06/2025 14:21

    Juntada - Guia Gerada - ROBERTO FERREIRA FREITAS - Guia 791776 - R$ 242,63

  • 16/06/2025 14:20

    Link para pagamento - Guia: 791775, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166189&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166189</a>

  • 16/06/2025 14:20

    Juntada - Guia Gerada - JACI ROGERIO FREITAS - Guia 791775 - R$ 242,63

  • 15/06/2025 13:26

    Link para pagamento - Guia: 791180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166047&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166047</a>

  • 15/06/2025 13:25

    Juntada - Guia Gerada - IVANDINA FERREIRA FREITAS - Guia 791180 - R$ 242,63

  • 29/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5032542-06.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: JACI ROGERIO FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097)AGRAVANTE: ROBERTO FERREIRA FREITASADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.

    Diante disso, determinou-se a sua intimação para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada (evento 40, DESPADEC1).

    No entanto, a parte recorrente deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação (evento 47).

    Desse modo, considerando que a parte foi intimada a apresentar a documentação comprobatória de sua hipossuficiência e, apesar disso, deixou transcorrer o prazo sem cumprir a referida determinação, não restou demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido.

    Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC c/c art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o devidamente nos autos, sob pena de deserção.

    Cumpra-se.    

  • 27/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 27/05/2025 14:27

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 27/05/2025 12:20

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 08/05/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 08:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 08/05/2025 08:23

    Despacho

  • 07/05/2025 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 31/03/2025 18:39

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 03/03/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 25/02/2025 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 14:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032542-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097) AGRAVANTE: IVANDINA FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097) AGRAVANTE: JACI ROGERIO FREITAS ADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097) AGRAVANTE: ROBERTO FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): WIVIAN KARINE WALTER PETROSKI (OAB SC027097) AGRAVADO: ROMANO BELLEI ADVOGADO(A): ANGELO JOSE ZARDO (OAB SC019946) ADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente

  • 07/02/2025 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 144

  • 16/07/2024 08:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0604

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 05/07/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

  • 14/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6

  • 14/06/2024 16:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 04/06/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:21

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 03/06/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/05/2024). Guia: 8003959 Situação: Baixado.

  • 03/06/2024 15:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501730-77.2013.8.24.0005

Banco Bradesco S.A.

Carlos Miguel Regueira Antelo

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0501730-77.2013.8.24.0005

Banco Bradesco S.A.

Carlos Miguel Regueira Antelo

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5020743-39.2024.8.24.0008

Rafael Alexandre Mafra

Antonio Tito Correa Mendes

Advogado: Tatiana Conceicao dos Reis Filagrana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5010182-60.2024.8.24.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marlane Silveira

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5010182-60.2024.8.24.0038

Marlane Silveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2024 16:56

Exibir Processo