TJSC - 5017236-31.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 18:04
Baixa Definitiva
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01/09/2023 14:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/09/2023 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL CHIARELLO
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01/09/2023 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/08/2023 14:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/08/2023 14:15
Transitado em Julgado
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/07/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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04/07/2023 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017236-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES AGRAVADO: SAMUEL CHIARELLO ADVOGADO(A): MARIZÉLIA POMPERMAIER (OAB SC015653) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 19:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
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07/06/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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31/05/2023 14:37
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/05/2023 13:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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23/05/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 13:10
Despacho
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24/03/2023 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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22/03/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/03/2023 18:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.Número: 50549384520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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