TJSC - 5072061-16.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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29/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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29/08/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Nº 5072061-16.2024.8.24.0023/SCREQUERIDO: VITA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): ANGELO SANTOS COELHO (OAB RS023059)REQUERIDO: MASSA FALIDA DE VITA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506)ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 86, inciso IV, da Lei n. 11.101/2005, e, em consequência determino a restituição do valor de R$ 111.804,31 (cento e onze mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos) em favor da União.
Consigno que deve o pagamento seguir conforme estabelecido no artigo 84, inciso I-C, do mesmo diploma legal, no prazo do art. 88.
Excluo do feito a empresa AJC Holding Intermediações e Participações S.A, nos termos da fundamentaçção supra.
Sem custas e sem condenação em honorários, conforme disposição do art. 88, parágrafo único, da Lei 11.101/2005.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se nos autos e arquive-se. -
28/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A - EXCLUÍDA
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28/08/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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18/07/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 5072061-16.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51026765720228240023/SC)RELATOR: Luiz Henrique BonatelliINTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 11/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 53 - 08/05/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Nº 5072061-16.2024.8.24.0023/SCREQUERIDO: VITA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): ANGELO SANTOS COELHO (OAB RS023059)DESPACHO/DECISÃOPor estarem presentes os requisitos legais, recebo a inicial.
A União é isenta de custas, por conta da Lei Complementar Estadual 755/2019. a) Intimem-se a falida, por seu procurador constituído nos autos da falência, os credores da massa falida, por seus procuradores, e o administrador judicial da massa falida para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação nos autos, indicando eventuais provas que pretenda produzir, nos termos do que prevê o §1º do art. 87 da lei 11.101/2005. b) Após, dê-se vista ao Ministério Público. c) Cientifique-se nos autos da falência, a interposição da presente demanda; Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/06/2025 14:13
Juntada de Certidão
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11/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 14:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025041
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11/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE VITA CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 14:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042506
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11/06/2025 14:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010863
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11/06/2025 12:25
Decisão interlocutória
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08/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/02/2025 18:17
Conclusos para despacho
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28/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 17:33
Juntada de Certidão
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:32
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 12:57
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Nº 5072061-16.2024.8.24.0023/SC REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A REQUERIDO: VITA CONSTRUTORA S.A EDITAL Nº 310070193198 EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimando(a)(s): DEMAIS CREDORES E INTERESSADOS Prazo: 5 (cinco) dias.
Objetivo: INTIMAÇÃO para que apresentem manifestação nos autos, indicando eventuais provas que pretenda produzir, nos termos do que prevê o §1º do art. 87 da lei 11.101/2005. Pelo presente, os demais credores e interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Florianópolis (SC), 07 de outubro de 2022 -
10/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 17:19
Expedição de Edital
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10/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/11/2024 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 12:41:22)
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05/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2024 15:42
Decisão interlocutória
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17/09/2024 14:35
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:56
Conclusos para despacho
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13/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:09
Despacho
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02/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
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02/09/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2024 14:21
Distribuído por dependência - Número: 51026765720228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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