TJSC - 5017702-27.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

SERGIO SGUARIO DOS REIS

CPF *82.***.*21-04

Advogados

GUILHERME TRISKA DOS REIS

OAB: 060886/SC

CPF *98.***.*03-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB: 007936/SC

CPF *72.***.*58-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:44

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/05/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 23:27

    Transitado em Julgado

  • 14/03/2025 15:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOFP

  • 14/03/2025 15:37

    Transitado em Julgado

  • 14/03/2025 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50052631320258240064

  • 14/03/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2025 06:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2025 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017702-27.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 192) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: SERGIO SGUARIO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 192

  • 04/11/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 04/11/2024 12:27

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Abono de Permanência

  • 04/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO SGUARIO DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/11/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 9129087 Situação: Baixado.

  • 29/10/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/10/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/10/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 07:34

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 14:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/12/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/11/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2023 21:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/10/2023 07:26

    Despacho

  • 28/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO SGUARIO DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/08/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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