TJSC - 5000379-56.2024.8.24.0037
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036122720258240037
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11/07/2025 13:29
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000379-56.2024.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50005678320238240037/SC)RELATOR: Márcio Umberto BragagliaAUTOR: NELIA MARIA FINADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JCA01CV
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15/05/2025 15:04
Transitado em Julgado
-
14/05/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 14:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/04/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b>
-
25/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 09/04/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/04/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000379-56.2024.8.24.0037/SC (Pauta: 3) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: NELIA MARIA FIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA - IMPRES (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO DUPONT GIUMBELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
24/03/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2025 07:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 3
-
20/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:13
Despacho
-
13/03/2025 15:20
Retirada de pauta
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000379-56.2024.8.24.0037/SC (Pauta: 9) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: NELIA MARIA FIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA - IMPRES (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO DUPONT GIUMBELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9
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13/12/2024 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/12/2024 13:58
Juntada de Certidão
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13/12/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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13/12/2024 13:19
Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial
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12/12/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/11/2024). Guia: 9201037 Situação: Baixado.
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12/11/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9201037, Subguia 4727812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.434,68
-
11/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 9201037 Situação: Em aberto.
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11/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 14:21
Link para pagamento - Guia: 9201037, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4727812&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4727812</a>
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07/11/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - NELIA MARIA FIN - Guia 9201037 - R$ 1.434,68
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:12
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/10/2024 17:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/04/2024 12:49
Conclusos para despacho
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19/04/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 18:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/03/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 17:15
Determinada a citação
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25/01/2024 14:17
Conclusos para decisão
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24/01/2024 16:00
Distribuído por dependência - Número: 50005678320238240037/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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