TJSC - 5107698-33.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 17.942.845/0001-07

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF *48.***.*50-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 02/02/2024 17:10

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

  • 01/02/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2023 21:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/12/2023 21:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/11/2023 16:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2023 01:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 406807, Subguia 82627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/08/2023 16:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 406807, Subguia 82627

  • 08/08/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 406807, Subguia 81388

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 10:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 406807, Subguia 81388

  • 25/07/2023 10:10

    Juntada - Guia Gerada - OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 406807 - R$ 224,84

  • 19/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/07/2023 14:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 04/07/2023 16:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/07/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5107698-33.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/06/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 22/05/2023 17:11

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 18/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 18/05/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 19:07

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 11/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (08/03/2023). Guia: 5104497 Situação: Baixado.

  • 11/05/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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