22/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006566-91.2000.8.24.0075/SCRÉU: LUIZ CARLOS ALVES DUARTEADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDES FAUST (OAB SC017169)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDEMIR ROSA pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Sem custas.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/07/2025 17:47

Remetidos os Autos - TROPSICO -> TRO02CR
11/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:03

Extinta a punibilidade por prescrição
11/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/07/2025 15:06

Remetidos os Autos - TRO02CR -> TROPSICO
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2025 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/06/2025 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/06/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
21/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Furto Qualificado
31/01/2024 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/01/2024 14:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/01/2024 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023 16:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109 Motivo: O endereço é insuficiente por não constar especificação do imóvel e a rua ser de grande extensão.
10/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
07/07/2023 17:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/07/2023 17:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023 Prazo do edital: 27/07/2023 Prazo de citação/intimação: 02/10/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006566-91.2000.8.24.0075/SC RÉU: LUIZ CARLOS ALVES DUARTE RÉU: CLAUDEMIR ROSA RÉU: CRISTIANO FERREIRA BECKER EDITAL Nº 310045433913 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): LUIZ CARLOS ALVES DUARTE, CLAUDEMIR ROSA e CRISTIANO FERREIRA BECKER, atualmente em local incerto e não sabido.

Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
04/07/2023 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023
04/07/2023 15:48

Expedição de Edital
04/07/2023 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/05/2023 15:47

Juntada de íntegra do processo
11/05/2021 17:35

Juntada de íntegra do processo suspenso
16/01/2021 07:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/10/2007 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)
30/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ
30/10/2007 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Criação da 2ª Vara Criminal
30/10/2007 12:00

Redistribuição de processo - saída
30/10/2007 12:00

Remessa à Distribuição
30/10/2007 12:00

Aguardando envio à Distribuição
18/10/2007 12:00

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação da atual vara única em 1º e 2° vara.
18/10/2007 12:00

Reabertura de processo
18/05/2007 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP) - caixa nº 08 - art 366
18/05/2007 12:00

Reabertura de processo
04/05/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 08
03/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ
02/05/2007 12:00

Decisão outras - Vistos em decisão Acolho o pedido do Ministério Público de fl. 95/v. No mais, a situação processual autoriza o arquivamento do feito com as providências de praxe, considerando-se que se encontra suspenso, a teor do art. 366 do CPP, diante
27/04/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
27/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/04/2006 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)
12/04/2006 12:00

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fl. 87 transitou em julgado para a acusação na data de 07/11/2005 e para a defesa na data de 10/04/2006.
03/04/2006 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
22/03/2006 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 04/04/2006
06/02/2006 12:00

Certidão emitida - Certidão de URH's
13/12/2005 12:00

Certidão emitida - Certidão de URH's
25/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ
24/11/2005 12:00

Decisão em embargos de declaração - R.H. Dou provimento à insurgência de fl. 90, arbitrando em 2,5 URH's os honorários advocatícios da defensora dativa, Dra. Cristiane Fernandes Faust. Expeça-se a respectiva Certidão. Cumpra-se. Intime-se.
10/11/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/11/2005 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Da advogada Cristiane Fernandes Faust.
03/11/2005 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 075.00.006566-2/001 - Embargos de Declaração
03/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ
01/11/2005 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
01/11/2005 12:00

Carga ao Advogado
01/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
31/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ
31/10/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/10/2005 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 03/11/2005
24/10/2005 12:00

Publicação e registro da sentença
18/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ
14/10/2005 12:00

Sentença de extinção da punibilidade - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado Luiz Carlos Alves Duarte, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Ainda, considerando a suspensão do processo em relação ao acusado Claudemir Rosa, determ
19/07/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/07/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2005 12:00

Recebimento - SAJ
04/07/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/07/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
28/06/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR906862480TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil da Comarca de Tubarão - Cartório Porto
27/06/2005 12:00

Juntada de Ofício - Ofício oriundo da Cartório de Registro Civil Porto, encaminhando certidão de óbito de Luiz Carlos Alves Duarte.
16/06/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
07/06/2005 12:00

Despacho em audiência - Aberta audiência, com a presença do Promotor de Justiça e da defensora do réu Luiz Carlos Alves Duarte. Ausentes as testemunhas Claudemar Rocha e Jeremias Mendes, cujas notificações restaram frustradas. A seguir foi prolatado o seg
12/05/2005 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
23/03/2005 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/05/2005
14/01/2004 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 07/06/2005 15:20 Situação: Pendente
18/12/2003 12:00

Recebimento - SAJ
05/12/2003 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
04/12/2003 12:00

Decisão com suspensão de parte(s) do processo - Suspensão art. 366 do CPP em relação ao réu Claudemir Rosa
13/10/2003 12:00

Audiência redesignada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 04/12/2003 15:45 Situação: Não realizada Edital
10/10/2003 12:00

Mandado emitido - Intimação da Sentença Situação: Pendente
01/08/2003 12:00

Recebimento - SAJ
01/08/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/07/2003 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
29/07/2003 12:00

Recebimento - SAJ
23/07/2003 12:00

Sentença de extinção da punibilidade - ...Consoante se denota da guia de apresentação de fls. 65, cumpriu integralmente as condições, razão pela qual, extinguo sua punibilidade, o que faço com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95. Sem custas.
21/07/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/07/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/07/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/06/2003 12:00

Recebimento - SAJ
27/06/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/06/2003 12:00

Recebimento - SAJ
30/05/2003 12:00

Juntada de defesa prévia - LUIZ CARLOS ALVES DUARTE
27/05/2003 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Cristiane Fernandes Faust )
27/05/2003 12:00

Aguardando envio para o Advogado
16/05/2003 12:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente
23/04/2003 12:00

Mandado emitido - Citação - Interrogatório Situação: Pendente
18/12/2002 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 14/05/2003 14:45 Situação: Parcialmente realizada
09/03/2001 12:00

Recebimento - SAJ
22/11/2000 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/11/2000 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
26/10/2000 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 30/11/2000 18:00 Situação: Pendente Edital de Citação ao acusado Claudemir Rosa.
25/10/2000 12:00

Processo suspenso condicionalmente (Lei 9.099/95) - Os beneficiários preenchem os requisitos previstos nos arts. 89 da Lei 9.099/95 e 77 do C.P., bem como as condições do art. 59, em relação aos acusado LUIZ CARLOS ALVES DUARTE e CRISTIANO FERREIRA BECKER
13/10/2000 12:00

Mandado emitido - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo Situação: Pendente
19/09/2000 12:00

Mudança de classe - entrada
19/09/2000 12:00

Mudança de classe - saída
19/09/2000 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Proposição de Suspensão Condicional do Processo Marcada para 25/10/2000 15:00 Situação: Pendente
13/09/2000 12:00

Alvará expedido - SAJ - aos acusados Luiz e Claudemir
12/09/2000 12:00

Decisão concedendo liberdade provisória - Aos acusados Luiz Carlos e Claudemir Rosa.
12/09/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ - recebimento de denúncia
12/09/2000 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2000 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
29/08/2000 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
25/08/2000 12:00

Alvará expedido - SAJ - Para o acusado Cristiano Ferreira Becker.
25/08/2000 12:00

Decisão concedendo liberdade provisória - Concedida liberdade provisória ao acusado CRISTIANO FERREIRA BECKER, nos autos n.º 075.00.006477-1 ( Pedido de Relaxamento de Prisão).
25/08/2000 12:00

Recebimento - SAJ
24/08/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2007

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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