TJSC - 5024327-17.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:07
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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22/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
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02/05/2025 15:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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02/05/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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02/05/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 50%. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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02/05/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO BERLING RODRIGUES
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02/05/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADALZIRA BERLING
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30/04/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/04/2025 13:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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25/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:09
Juntada de Certidão
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25/04/2025 13:08
Transitado em Julgado
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25/04/2025 12:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU03FP
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25/04/2025 12:42
Transitado em Julgado
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25/04/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/04/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024327-17.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADALZIRA BERLING (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANKA NUNES FIDELIS (OAB SC044786) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EDUARDO BERLING RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANKA NUNES FIDELIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 135
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12/12/2024 18:14
Conclusos para decisão com Petição
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12/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:29
Determinada a intimação
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05/12/2024 16:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/12/2024 16:24
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/12/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/12/2024 14:25:14)
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05/12/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/12/2024 14:25:14)
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05/12/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO BERLING RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALZIRA BERLING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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25/11/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9312806 Situação: Baixado.
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25/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:01
Julgado improcedente o pedido
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18/11/2024 17:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/10/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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21/10/2024 20:06
Juntada de Petição
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21/10/2024 20:01
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
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11/10/2024 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
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25/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 19:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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20/09/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO BERLING RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/09/2024 19:07
Concedida a tutela provisória
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18/09/2024 18:38
Conclusos para decisão
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18/09/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2024 18:14
Juntada de Petição
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 18:26
Decisão interlocutória
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30/08/2024 13:21
Conclusos para decisão
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30/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 15:27
Decisão interlocutória
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13/08/2024 18:29
Conclusos para decisão
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13/08/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALZIRA BERLING. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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