TJSC - 5021580-65.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

GILBRAM FRANCO DOS SANTOS

CPF *33.***.*63-05

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2025 18:37

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50215806520228240008/SC

  • 19/05/2025 10:50

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/05/2025 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021580652022824000820250509163521

  • 08/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 11:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/04/2025 11:02

    Recurso Especial Admitido

  • 23/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/04/2025 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/04/2025 13:22

    Juntada de Petição

  • 06/04/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2025 20:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/03/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/03/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 25/02/2025 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/02/2025 15:30

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/02/2025 14:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204

  • 24/02/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 08:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 12/02/2025 08:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 18:59

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0203 -> GCRI0204

  • 11/02/2025 11:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/02/2025 08:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5021580-65.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 129) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GILBRAM FRANCO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 24/01/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/01/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 129

  • 19/12/2024 14:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 19/12/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/10/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 22/10/2024 11:05

    Juntada de certidão

  • 22/10/2024 11:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/10/2024 18:04

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP

  • 21/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/10/2024 17:43

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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