31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/08/2025 18:38

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301449-25.2016.8.24.0030/SC AUTOR: EMERSON MARTINS CANDIDOADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)ADVOGADO(A): DANIELA COSTA DA ROSA (OAB SC042072)ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca do cálculo apresentado.

Prazo de 15 (quinze) dias: - Acaso discorde dos valores, o presente feito será arquivado, e a parte autora poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil; - Havendo concordância da parte autora, o presente feito será convertido para prosseguimento como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública mediante Execução Invertida.
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
23/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> ARUJFP
15/04/2025 08:21

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 11:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301449-25.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO RECORRIDO: EMERSON MARTINS CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760) ADVOGADO(A): DANIELA COSTA DA ROSA (OAB SC042072) ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 294
31/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/10/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 88. Guia: 8896107 Situação: Baixado.
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
08/01/2023 16:34

Conclusos para julgamento
15/09/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/09/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2022 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/07/2022 18:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/07/2022 14:00. Refer. Evento 56
27/06/2022 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000437-47.2019.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
27/06/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
01/04/2022 18:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004374720198240029/SC referente ao evento 70
24/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/03/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
21/02/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 18:00

Decisão interlocutória
18/02/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/07/2022 14:00
13/12/2021 14:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004374720198240029/SC referente ao evento 69
21/10/2021 18:06

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2021 10:51

Juntada de Petição
17/02/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/02/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 16:35

Determinada a intimação
05/02/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/10/2020 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 01:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/09/2020 13:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/09/2020 13:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
30/04/2020 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.20001753-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2020 17:36
10/04/2020 03:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
19/03/2020 07:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264
18/03/2020 15:17

Juntada
17/03/2020 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2020 Teor do ato: I - A despeito de ter agora o autor realizado o pagamento das custas iniciais, extrai-se que, por força do artigo 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/09, trata-se de competência absoluta
17/03/2020 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2020/001086-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Edson Subtil
17/03/2020 14:06

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 15 dias
17/03/2020 14:03

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
05/11/2019 14:00

Decisão interlocutória - SAJ - I - A despeito de ter agora o autor realizado o pagamento das custas iniciais, extrai-se que, por força do artigo 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/09, trata-se de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, razão
05/11/2019 10:09

Conclusos para despacho
30/06/2019 06:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2019 11:53

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WIMA.19.10014350-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/06/2019 11:47
18/06/2019 20:40

Juntada
18/06/2019 20:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/06/2019 através da guia nº 030.3025481-73 no valor de 286,93
07/06/2019 12:33

Juntada de documento
07/06/2019 12:31

Juntada
31/05/2019 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:
27/05/2019 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2019 Teor do ato: Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado nas fls. 41. Advogados(s): Zulamir Cardoso da Rosa (OAB 4760/SC), Felipe Ribeiro Marins (OAB 31668/SC), Daniela Costa
14/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado nas fls. 41.
16/04/2018 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10004969-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 16/04/2018 16:58
02/04/2018 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:
26/03/2018 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca do despacho de fls. 36: Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação
26/03/2018 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada acerca do despacho de fls. 36: Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, seja por cópia da declaração de
05/10/2016 13:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão interlocutória,Consigno, inicialmente que o entendimento consolidado direciona-se no sentido de que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, facultando ao juiz perquirir a
04/10/2016 18:39

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória
29/09/2016 17:51

Conclusos para despacho
28/09/2016 23:01

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência da 2ª Vara
28/09/2016 23:01

Redistribuição de processo - saída
08/09/2016 17:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
01/09/2016 08:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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