TJSC - 5005446-92.2024.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:21
Baixa Definitiva
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09/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:38
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50676560620248240000/TJSC
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23/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005446-92.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50163639620248240064/SC)RELATOR: CINTIA RANZI ARNTACUSADO: JOSE LUIZ VAILOES TOLDOADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 16:56
Juntada - Cálculo processual nº 348706 - versão 1
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21/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 13:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
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21/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE LUIZ VAILOES TOLDO - Guia 10451486 - R$ 934,36
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21/05/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/05/2025 13:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Boleto Cancelado - 21/05/2025 13:08:29)
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21/05/2025 13:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2025 23:52:01)
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21/05/2025 13:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada - Guia Gerada - 20/05/2025 23:52:01)
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21/05/2025 13:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Custas Satisfeitas - 20/05/2025 23:52:01)
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07/05/2025 18:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
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07/05/2025 18:01
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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07/05/2025 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIZ VAILOES TOLDO - CONDENADO - PRESO
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07/05/2025 17:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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05/05/2025 14:20
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(José Luiz Vailões Toldo)<br/>BNMP: 5005446-92.2024.8.24.0007.03.0001-21<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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02/05/2025 18:24
Transitado em Julgado - Data: 16/4/2025
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30/04/2025 11:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50676560620248240000/TJSC
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17/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/04/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:11
Decisão interlocutória
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16/04/2025 12:26
Conclusos para decisão
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16/04/2025 01:53
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50054469220248240007/TJSC
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20/03/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50054469220248240007/TJSC
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22/08/2024 16:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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16/08/2024 17:18
Recebido o recurso de Apelação
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16/08/2024 15:15
Conclusos para decisão
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16/08/2024 15:15
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta
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16/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
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16/08/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 19:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
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14/08/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DAIANE SOUZA
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12/08/2024 15:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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12/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 16:35
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 16:12
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/08/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:08
Decisão interlocutória
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08/08/2024 16:58
Conclusos para decisão
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08/08/2024 16:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/08/2024 16:00. Refer. Evento 7
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05/08/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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26/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 14:22
Juntada de Petição
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16/07/2024 16:41
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 28
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15/07/2024 20:45
Juntada de Petição
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15/07/2024 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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13/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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10/07/2024 12:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/07/2024 18:15
Expedição de ofício
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09/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:10
Expedição de ofício
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09/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 17:47
Expedição de ofício
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09/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:35
Recebida a denúncia
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09/07/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/08/2024 16:00
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08/07/2024 18:11
Conclusos para decisão
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08/07/2024 18:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIZ VAILOES TOLDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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08/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/07/2024 14:00
Intimado em audiência
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04/07/2024 14:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016363-96.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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04/07/2024 13:07
Distribuído por dependência - Número: 50163639620248240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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