TJSC - 5023556-34.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO GUIMARAES

CPF *19.***.*72-52

Advogados

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS

OAB: 017115/SC

CPF *19.***.*42-55

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB: 029527/SC

CPF *51.***.*40-56

RUY RODRIGUES NETO

OAB: 014966/SC

CPF *18.***.*87-40

WILLIAN MEURER

OAB: 027839/SC

CPF *44.***.*70-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012774-34.2005.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 37, 60, 68

  • 09/10/2023 16:32

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 15:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 09/10/2023 15:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 09/10/2023 15:51

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO GUIMARAES

  • 04/10/2023 09:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/10/2023 09:30

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5023556-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LUCIANO GUIMARAES ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER (OAB SC027839) ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 140

  • 03/07/2023 12:13

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 03/07/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023556-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LUCIANO GUIMARAES ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER (OAB SC027839) ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119

  • 05/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 03/06/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 26/04/2023 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:57

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 19/04/2023 14:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

  • 05/04/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 06/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 12:18

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 16/09/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 11:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 02/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 09/05/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 07/05/2022 17:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 29/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 28/04/2022 18:36

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 197711, Subguia 47853 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 28/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 28/04/2022 15:43

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANO GUIMARAES - Guia 197711 - R$ 583,58

  • 28/04/2022 15:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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