TJSC - 5103577-25.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
20/05/2025 08:47
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
01/04/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 107, 105, 104, 102, 101, 99, 98, 96, 95, 93, 92, 90, 106, 103, 100, 97, 94 e 91
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
12/03/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5103577-25.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ANDREIA JACOBS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA ALICE SENS PERING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: THOMAZ NAGEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NAIR SCHUCK EIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARINES SNIGURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA MARA DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA JUDITE PANSERA LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LIGIA PEIXER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INACIO GENTELINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FATIMA MARIA ZORDAN MACAGNAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EVARISTO LUIZ LUDWIG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLENECI HOCHMULLER DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VALDENEIA DIRZA RODRIGUES SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLIVETE TERESINHA LUCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DE FATIMA NIENKOTTER SEMEONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA DA SILVA REDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GENTILIA GELTRUDES TAVELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ENI GRISS COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE RAFAELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
19/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
17/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 49, 47, 46, 44, 43, 41, 40, 38, 37, 30, 34, 32, 48, 45, 42, 39, 36, 33 e 31
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
07/02/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
16/01/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/01/2025 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE RAFAELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA JACOBS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENECI HOCHMULLER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENI GRISS COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO LUIZ LUDWIG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA ZORDAN MACAGNAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTILIA GELTRUDES TAVELLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO GENTELINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIA PEIXER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DA SILVA REDER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA JUDITE PANSERA LAGO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MARA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA NIENKOTTER SEMEONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES SNIGURA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLIVETE TERESINHA LUCAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR SCHUCK EIDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAZ NAGEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENEIA DIRZA RODRIGUES SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA ALICE SENS PERING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
29/11/2024 13:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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