TJSC - 5072068-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 17:33
Baixa Definitiva
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13/05/2025 14:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/05/2025 13:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/05/2025 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE XANXERE
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09/05/2025 13:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/05/2025 13:24
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 15:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50073311920248240080/SC
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21/03/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/03/2025 11:50
Retirado de pauta
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11/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2025 14:34:19)
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11/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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10/03/2025 20:23
Terminativa - Prejudicado o recurso
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5072068-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE XANXERE ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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26/02/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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26/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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07/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 14:26
Vista ao MP
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04/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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04/02/2025 16:12
Juntada de Petição
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21/01/2025 10:18
Juntada de Petição
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31/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 664506, Subguia 130863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 (Cancelamento revertido)
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12/11/2024 21:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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12/11/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 21:00
Não Concedida a tutela provisória
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12/11/2024 11:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2024 18:38:58)
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12/11/2024 11:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 664506, Subguia 130863
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12/11/2024 11:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 11/11/2024 18:39:04)
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12/11/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE XANXERE. Justiça gratuita: Deferida.
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11/11/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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11/11/2024 18:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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