TJSC - 5005489-18.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50209549620258240022/SC
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07/09/2025 12:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50209549620258240022
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05/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:48
Juntado(a)
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13/08/2025 19:07
Despacho
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13/08/2025 03:58
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060711
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5005489-18.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRENDO GABRIEL DA SILVA EDITAL Nº 310072884870 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRENDO GABRIEL DA SILVA, CPF: 106.xxx.xxx-03, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/03/2025 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 01:12
Expedição de Edital - intimação
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10/03/2025 01:11
Juntada de Certidão
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10/03/2025 01:11
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2025 18:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/03/2025 21:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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28/02/2025 15:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/02/2025 09:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049121670. Valor transferido: R$ 184,00
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13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049121700. Valor transferido: R$ 455,84
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13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049121680. Valor transferido: R$ 754,33
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13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049121698. Valor transferido: R$ 663,07
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13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049121663. Valor transferido: R$ 1.256,92
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12/02/2025 20:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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12/02/2025 20:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRENDO GABRIEL DA SILVA)
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11/02/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GILMAR SBORZ
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11/02/2025 14:23
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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11/02/2025 13:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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07/02/2025 12:46
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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27/11/2024 13:58
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:56
Juntado(a)
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13/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 18:38
Decisão interlocutória
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29/07/2024 18:30
Conclusos para decisão
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14/03/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2024 15:16
Despacho
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06/02/2024 18:03
Conclusos para despacho
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02/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2023 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 20/12/2023
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19/12/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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19/12/2023 08:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/12/2023 14:49
Decisão interlocutória
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18/12/2023 13:13
Conclusos para despacho
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15/12/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 21:21
Despacho
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13/12/2023 17:48
Conclusos para despacho
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11/05/2023 10:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573161, Subguia 2909846
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11/05/2023 10:38
Juntada - Guia Gerada - BRENDO GABRIEL DA SILVA - Guia 5573161 - R$ 25.047,64
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10/05/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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