TJSC - 5004387-86.2022.8.24.0024

21/03/2025 16:40

Baixa Definitiva

18/03/2025 18:06

Juntada de Certidão

18/03/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/03/2025 14:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ERICO SOUZA OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5004387-86.2022.8.24.0024.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária

18/03/2025 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

18/03/2025 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERICO SOUZA OLIVEIRA

18/03/2025 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/03/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 442<br>Data do cumprimento: 17/03/2025

17/03/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

17/03/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/03/2025 15:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN

17/03/2025 15:51

Juntada - Cálculo processual nº 302354 - versão 1

17/03/2025 15:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

17/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICO SOUZA OLIVEIRA - CONDENADO

17/03/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICO SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2025 15:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERICO SOUZA OLIVEIRA<br>Data: 15/03/2025

17/03/2025 15:41

Transitado em Julgado para o Réu - ERICO SOUZA OLIVEIRA<br>Data: 15/03/2025

17/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2025 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50043878620228240024/TJSC

13/02/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043878620228240024/TJSC

09/09/2024 12:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

09/09/2024 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

02/09/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411<br>Data do cumprimento: 02/09/2024

17/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

30/07/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

30/07/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

30/07/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 19:53

Decisão interlocutória

30/07/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

30/07/2024 18:39

Conclusos para decisão

30/07/2024 18:39

Expedição de Mandado - CCOCEMAN

30/07/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 415 Parte Isenta

30/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

23/07/2024 16:31

Juntado(a)

17/07/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

16/07/2024 13:01

Expedição de Mandado - VIICEMAN

15/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

15/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

15/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024 12:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024 18:41

Conclusos para decisão

12/07/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

12/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

12/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

12/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

12/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024 12:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/07/2024 23:05

Conclusos para julgamento

09/07/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

24/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

20/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384 e 387

20/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

20/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

20/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

10/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 15:47

Juntado(a)

10/06/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 10/06/2024 14:00. Refer. Evento 348

10/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/06/2024 11:36

Juntada de Certidão

15/05/2024 17:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2024 19:56

Juntada de Petição

14/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

13/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 377

07/05/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360<br>Data do cumprimento: 07/05/2024

06/05/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360<br>Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

05/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

30/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

25/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

25/04/2024 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 361

25/04/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

25/04/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

24/04/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

24/04/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

24/04/2024 16:43

Expedição de Mandado - FGOCEMAN

24/04/2024 16:43

Expedição de Mandado - CCOCEMAN

24/04/2024 16:43

Expedição de Mandado - FGOCEMAN

24/04/2024 16:43

Expedição de Mandado - VIICEMAN

24/04/2024 16:35

Juntado(a)

24/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON DE MATIA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SILVA FRIGOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER LUIZ SILVESTRI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

11/03/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

11/03/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

11/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 18:36

Decisão interlocutória

11/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 10/06/2024 14:00

11/03/2024 14:21

Conclusos para despacho

08/03/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

23/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

20/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 10:19

Decisão interlocutória

20/02/2024 10:02

Conclusos para decisão

20/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

09/02/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/01/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICO SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

30/01/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/01/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

07/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICO SOUZA OLIVEIRA - NORMAL

25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

17/11/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 02/2023

14/11/2023 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

10/11/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

09/11/2023 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023 13:30

Expedição de Mandado - VIICEMAN

30/08/2022 17:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/08/2022 17:41

Juntada de Certidão

30/08/2022 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICO SOUZA OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/08/2022 17:37

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00012571820188240024/SC - 03/07/2009 00:00:00

30/08/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

30/08/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

26/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

26/08/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

25/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 307

25/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022 18:49

Decisão interlocutória

05/04/2022 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

26/03/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

17/03/2022 18:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 299 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'

17/03/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 16:47

Juntada de Petição

15/03/2022 19:05

Juntada de Petição

12/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

11/03/2022 16:01

Juntada de Petição - DEIVIDI SANTOS DE MORAES (SC012879 - LISANDRA CARLA DALLA VECHIA)

08/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

04/03/2022 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/02/2022 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289<br>Data do cumprimento: 24/02/2022

23/02/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

22/02/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 14:22

Juntada de Certidão

22/02/2022 14:20

Expedição de Mandado - FGOCEMAN

29/11/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

29/11/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/11/2021 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

25/11/2021 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/11/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

25/11/2021 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021 18:03

Decisão interlocutória

05/10/2021 17:19

Conclusos para despacho

15/06/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

15/06/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2021 16:21

Juntada de Petição

12/06/2021 14:39

Juntada de Petição

25/05/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2021 13:49

Juntada de Petição

10/11/2020 18:45

Juntado(a)

24/09/2020 17:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020 14:39

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020 23:55

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFGO.20.10005000-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/05/2020 23:43

01/04/2020 15:38

Juntada de Petição

01/04/2020 15:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/02/2020 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2020 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/02/2020 18:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2020/000509-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

31/01/2020 14:46

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do contido na manifestação de fl. 357, determino a citação do acusado Edimar Gomes do Amaral para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (CPP, art. 396, caput), devendo-se observar que o acusado encontra-s

28/01/2020 19:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.20.20000568-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/01/2020 19:39

21/01/2020 16:09

Conclusos para despacho

19/12/2019 12:49

Juntada de carta precatória

06/11/2019 17:47

Juntada de documento

06/11/2019 15:08

Juntada de Ofício

06/11/2019 15:08

Juntada de Ofício

05/11/2019 17:03

Juntada de documento

05/11/2019 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019 19:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.20003755-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2019 19:50

10/06/2019 16:34

Juntada

06/06/2019 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019 11:52

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/05/2019 18:40

Mero expediente - SAJ - Em consulta a carta precatória enviada para a comarca de Videira para a oitiva da testemunha Erico Souza Oliveira (autos n. 000418-85.2019.8.24.0024), verifico que a testemunha não reside mais no endereço informado. Assim, abra-se

17/05/2019 16:48

Conclusos para despacho

03/05/2019 11:34

Juntada de carta precatória

03/05/2019 11:34

Juntada de Ofício

07/03/2019 17:37

Juntada de Ofício

15/02/2019 17:18

Juntada de Ofício

13/02/2019 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2019 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/02/2019 15:17

Juntada de documento

11/02/2019 15:17

Juntada de documento

11/02/2019 14:31

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

11/02/2019 14:31

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

11/02/2019 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2019/001047-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Peterson Batista

11/02/2019 14:28

Reativado processo suspenso

11/02/2019 14:22

Juntada

08/02/2019 14:24

Juntada petição de manifestação ministerial

08/02/2019 14:24

Juntada de Petição

06/06/2018 09:31

Processo suspenso art. 366 do CPP

06/06/2018 09:31

Juntada de documento

06/06/2018 09:31

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:31

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:30

Mero expediente - SAJ

06/06/2018 09:30

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:30

Decisão - SAJ

06/06/2018 09:30

Certificado

06/06/2018 09:29

Juntada de documento

06/06/2018 09:29

Certificado

06/06/2018 09:29

Expedido edital - SAJ

06/06/2018 09:29

Certificado

06/06/2018 09:29

Juntada de documento

06/06/2018 09:29

Decisão - SAJ

06/06/2018 09:29

Juntada de Petição

06/06/2018 09:28

Juntada de documento

06/06/2018 09:28

Certificado

06/06/2018 09:28

Ato ordinatório praticado - SAJ

06/06/2018 09:28

Juntada de carta precatória

06/06/2018 09:28

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:28

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:27

Juntada de documento

06/06/2018 09:27

Certificado

06/06/2018 09:27

Juntada de documento

06/06/2018 09:27

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:27

Expedido edital - SAJ

06/06/2018 09:27

Certificado

06/06/2018 09:26

Juntada de documento

06/06/2018 09:26

Juntada de Petição

06/06/2018 09:26

Juntada de documento

06/06/2018 09:26

Certificado

06/06/2018 09:26

Decisão - SAJ

06/06/2018 09:26

Juntada de Petição

06/06/2018 09:25

Juntada de carta precatória

06/06/2018 09:25

Juntada de documento

06/06/2018 09:25

Certificado

06/06/2018 09:25

Ato ordinatório praticado - SAJ

06/06/2018 09:25

Juntada de Petição

06/06/2018 09:25

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:24

Juntada de documento

06/06/2018 09:24

Juntada de documento

06/06/2018 09:24

Certificado

06/06/2018 09:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/06/2018 09:24

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/06/2018 09:24

Certidão - SAJ

06/06/2018 09:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/06/2018 09:23

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/06/2018 09:23

Certidão - SAJ

06/06/2018 09:23

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:23

Expedido edital - SAJ

06/06/2018 09:23

Certificado

06/06/2018 09:22

Expedido mandado - SAJ

06/06/2018 09:22

Expedido mandado - SAJ

06/06/2018 09:22

Mero expediente - SAJ

06/06/2018 09:22

Juntada de Petição

06/06/2018 09:22

Juntada de documento

06/06/2018 09:22

Ato ordinatório praticado - SAJ

06/06/2018 09:21

Ato ordinatório praticado - SAJ

06/06/2018 09:21

Juntada de carta precatória

06/06/2018 09:21

Juntada de carta precatória

06/06/2018 09:20

Juntada de carta precatória

06/06/2018 09:20

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:20

Juntada de documento

06/06/2018 09:20

Juntada de documento

06/06/2018 09:20

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:20

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:20

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Certidão - SAJ

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:19

Juntada de documento

06/06/2018 09:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/06/2018 09:18

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/06/2018 09:18

Expedida carta precatória

06/06/2018 09:18

Expedido mandado - SAJ

06/06/2018 09:18

Expedido mandado - SAJ

06/06/2018 09:17

Juntada de documento

06/06/2018 09:17

Inquérito policial

06/06/2018 09:17

Juntada de Denúncia

06/06/2018 08:09

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0002734-91.2009.8.24.0024, em relação a(s) parte(s) Erico Souza Oliveira, Edimar Gomes do Amaral, Deividi Santos de Moraes

06/06/2018 08:09

Juntada

06/06/2018 08:03

Juntada de documento

07/11/2017 17:46

Expedida carta precatória - Inquiritória

07/11/2017 17:46

Expedida carta precatória - Inquiritória

03/11/2017 18:15

Redesignada audiência - Avoco os autos.Para fins de readequação de pauta redesigno a audiência para o dia 04/07/2018, às 15:15 horas, tendo em vista a data mais próxima à disposição.Procedam-se às intimações e comunicações necessárias, conforme já determi

03/11/2017 15:57

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/07/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

03/11/2017 15:39

Conclusos para despacho

05/05/2017 15:50

Juntada de Ofício

15/07/2016 18:03

Designada Audiência - I. Citado(s) por edital, o(s) acusado(s) Erico não compareceu(ram) aos autos, pessoalmente e/ou por procurador(es) constituído(s), atraindo como consequência a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, a partir desta d

15/07/2016 13:21

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/07/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

08/07/2016 18:12

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2016 18:11

Certidão emitida - Genérico

17/06/2016 13:54

Juntada de documento

15/06/2016 17:46

Certidão emitida - Afixação de Edital

15/06/2016 17:45

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

15/06/2016 17:44

Certidão emitida - Genérico

15/06/2016 17:39

Juntada de documento

03/06/2016 14:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - I. Citado(s) por edital, o(s) acusado(s) Deivid não compareceu(ram) aos autos, pessoalmente e/ou por procurador(es) constituído(s), atraindo como consequência a suspensão do processo e do curso do prazo

17/05/2016 17:52

Conclusos para decisão interlocutória

17/05/2016 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20002128-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2016 12:46

02/03/2016 19:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2016 18:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2016 18:11

Juntada de documento

02/03/2016 18:10

Juntada de Ofício

02/02/2016 17:25

Juntada de Ofício

27/01/2016 16:46

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/01/2016 13:55

Juntada de documento

27/01/2016 13:55

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/01/2016 13:28

Juntada de documento

25/01/2016 14:19

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

25/01/2016 14:01

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

25/01/2016 13:57

Certidão emitida - Genérico

25/01/2016 13:53

Juntada de documento

16/01/2016 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20000224-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2016 15:04

07/01/2016 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2015 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - I. Citado(s) por edital, o(s) acusado(s) Edimar Gomes do Amaral não compareceu(ram) aos autos, pessoalmente e/ou por procurador(es) constituído(s), atraindo como consequência a suspensão do processo e do curso do prazo presc

24/11/2015 17:30

Conclusos para decisão interlocutória

06/11/2015 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.15.20004032-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2015 16:14

22/10/2015 13:43

Juntada de carta precatória

06/10/2015 13:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2015 12:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante da certidão de fl. 213, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/10/2015 09:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFGO.15.10012002-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/10/2015 07:47

28/09/2015 18:35

Juntada de Ofício

22/09/2015 12:29

Juntada de documento

22/09/2015 12:24

Juntada de documento

22/09/2015 12:23

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/09/2015 15:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2015 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/09/2015 15:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2015 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2015 19:05

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

15/09/2015 15:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

15/09/2015 15:29

Certidão emitida - Genérico

15/09/2015 15:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2015/007628-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2015 Local: Fraiburgo / Peterson Batista

15/09/2015 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2015/007627-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: Fraiburgo / Peterson Batista

10/09/2015 16:39

Mero expediente - SAJ - I. Citem-se os réus Deivid, Érico e Robeson nos termos do despacho de fls. 135-136, observando-se os endereços informados às fls. 203-204. II. Certifique-se se o réu Edimar se encontra recolhido em algum estabelecimento prisional d

10/09/2015 14:25

Conclusos para despacho

10/09/2015 11:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.15.20002746-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2015 16:44

26/08/2015 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2015 17:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/08/2015 13:17

Juntada de carta precatória

17/08/2015 13:35

Juntada de carta precatória

22/07/2015 13:26

Juntada de carta precatória

30/06/2015 17:37

Juntada de Ofício

30/06/2015 13:00

Juntada de documento

30/06/2015 12:58

Juntada de documento

23/06/2015 14:59

Juntada de Ofício

18/06/2015 18:41

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

18/06/2015 18:41

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

18/06/2015 18:13

Juntada de documento

20/03/2015 14:02

Juntada de mandado - Certidão abaixo

20/03/2015 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/03/2015 14:17

Juntada de documento

19/03/2015 14:17

Juntada de documento

19/03/2015 14:17

Juntada de documento

19/03/2015 14:17

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 14:16

Juntada de documento

19/03/2015 13:59

Juntada de mandado - Certidão abaixo

19/03/2015 13:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/03/2015 17:36

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

18/03/2015 17:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2015/001615-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2015 Local: Fraiburgo / José Jair Biolchi

18/03/2015 16:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2015/001614-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2015 Local: Fraiburgo / Peterson Batista

13/01/2015 17:39

Recebida a denúncia - R.h. A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa causa pa

29/09/2014 18:13

Conclusos para despacho

29/09/2014 18:11

Juntada de documento

29/09/2014 18:11

Juntada de documento

26/09/2014 17:11

Mudança de classe - saída

06/03/2014 15:39

Recebidos os autos

23/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo

23/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/04/2012 12:00

Reabertura de processo

10/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

05/03/2012 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

05/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

05/03/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial - manifestação ministerial

05/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

27/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo

27/02/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2012 12:00

Reabertura de processo

07/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2012 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

12/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

16/12/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial

16/12/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

13/05/2011 17:28

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo

13/05/2011 17:28

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/05/2011 12:00

Ato ordinatório-crime - Certifico que retirei os autos que estavam no gabinete do Ministério Público para fins de juntada de pendências/ documentos que estavam em cartório, conforme juntada(s) retro, pelo que renovo a vista dos autos.

11/05/2011 12:00

Juntada de Ofício - Oficio 1410/2010 Delegacia de Policia de Fraiburgo SC.

11/05/2011 12:00

Juntada de Ofício - Oficio 1114/2010 Delegacia de policia Fraiburgo SC.

11/05/2011 12:00

Juntada de outros - certidão de endereço

11/05/2011 12:00

Juntada de outros - certidão de endereço

11/05/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

30/04/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/04/2010 12:00

Juntada de outros

29/04/2010 12:00

Juntada de carta precatória

29/04/2010 12:00

Juntada de Ofício - ofício nº 1296/09

12/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

14/08/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/08/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/07/2009 12:00

Ato ordinatório-crime - Certifico os antecedentes criminais. Após, abro vista ao Ministério Público.

07/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

06/07/2009 12:00

Processo distribuído por sorteio