TJSC - 5013759-57.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013759572022824093020250715134154
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013759-57.2022.8.24.0930/SC APELANTE: MORGANA LETICIA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013759-57.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50137595720228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MORGANA LETICIA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/05/2025 16:02
Recurso Especial não admitido
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07/05/2025 12:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 52
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17/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 746377, Subguia 153302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 11:23
Link para pagamento - Guia: 746377, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153302&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153302</a>
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08/04/2025 11:23
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 746377 - R$ 242,63
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03/04/2025 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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01/04/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 13:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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27/03/2025 10:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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27/03/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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18/03/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.
Apelação Nº 5013759-57.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: MORGANA LETICIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/02/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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09/12/2024 09:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401
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07/12/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 21:40
Juntada de Petição
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13/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 00:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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01/11/2024 00:11
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 20
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01/11/2024 00:11
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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18/10/2024 17:52
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0401
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18/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> CAMCOM4
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17/09/2024 13:03
Determinada a intimação
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16/09/2024 11:48
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0401
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16/09/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> CAMCOM4
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23/08/2024 18:18
Determinada a intimação
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04/06/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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04/06/2024 18:01
Juntada de certidão
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04/06/2024 17:59
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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03/06/2024 13:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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31/05/2024 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA LETICIA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/05/2024 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (18/04/2024). Guia: 7691079 Situação: Baixado.
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31/05/2024 21:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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