TJSC - 5102963-78.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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28/08/2025 17:17
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 16:01
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2025 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5102963782023824093020250611174622
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5102963-78.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ROSANIA MAIA VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/05/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 16:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2025 16:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2025 13:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5102963-78.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51029637820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ROSANIA MAIA VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 23/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/05/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/05/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 15:41
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 19:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 16:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 746387, Subguia 153308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/04/2025 11:33
Link para pagamento - Guia: 746387, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153308&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153308</a>
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08/04/2025 11:33
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 746387 - R$ 242,63
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03/04/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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01/04/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2025 19:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/03/2025 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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26/03/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 04:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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18/03/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.
Apelação Nº 5102963-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: ROSANIA MAIA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/02/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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20/01/2025 10:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401
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19/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/01/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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03/12/2024 16:53
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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05/11/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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05/11/2024 11:22
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:19
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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04/11/2024 16:29
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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04/11/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANIA MAIA VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (27/09/2024). Guia: 8873372 Situação: Baixado.
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01/11/2024 18:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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