TJSC - 5000565-55.2024.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:11
Remetidos os Autos em diligência
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14/08/2025 19:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000565552024824004520250814191749
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13/08/2025 22:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/07/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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17/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000565-55.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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10/06/2025 17:54
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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10/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/05/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000565-55.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50005655520248240045/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 20/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 42 - 20/05/2025 - Recurso Extraordinário admitido -
21/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:25
Recurso Especial Admitido
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:25
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 42
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20/05/2025 16:25
Recurso Extraordinário admitido
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10/04/2025 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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10/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 22:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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28/02/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 18:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/02/2025 11:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:01</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000565-55.2024.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
07/02/2025 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 64
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07/02/2025 16:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
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14/11/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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14/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 20:40
Juntada de Petição
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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07/10/2024 16:32
Juntada de certidão
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07/10/2024 15:39
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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07/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/10/2024 17:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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