TJSC - 5026314-92.2023.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GLORIA

CPF *15.***.*51-37

Advogados

TATIANA SOGARI

OAB: 057820/SC

CPF *46.***.*02-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 22:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

  • 11/04/2025 22:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO GLORIA

  • 11/04/2025 22:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/03/2025 11:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

  • 27/03/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GLORIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:38

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/03/2025 15:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CCOJCr

  • 26/03/2025 15:02

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/02/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/02/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/02/2025 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5026314-92.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 997) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: EDUARDO GLORIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TATIANA SOGARI (OAB SC057820) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JONATAS SILVA ALMEIDA (OFENDIDO) UNIDADE EXTERNA: CHAPECÓ - PRESÍDIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 16:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 997

  • 07/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/02/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:33

    Determinada a intimação

  • 05/12/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/12/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 13:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 04/12/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/11/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 18:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 13/11/2024

  • 11/11/2024 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 11/11/2024 17:09

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/11/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/10/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/10/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 15:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/10/2024 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/09/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2024 16:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 14/08/2024 16:00. Refer. Evento 5

  • 14/08/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:10

    Juntada de Petição - EDUARDO GLORIA (SC057820 - TATIANA SOGARI)

  • 09/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 18:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/07/2024

  • 28/06/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

  • 28/06/2024 18:18

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/06/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/06/2024 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2024 21:16

    Juntado(a)

  • 24/06/2024 08:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 21/06/2024

  • 18/06/2024 20:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 18/06/2024

  • 18/06/2024 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 18/06/2024

  • 18/06/2024 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 18/06/2024

  • 18/06/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/06/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2024 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 17/06/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR (por substituição em 17/06/2024 18:39:25)

  • 17/06/2024 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

  • 17/06/2024 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

  • 17/06/2024 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

  • 17/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/06/2024 16:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/06/2024 16:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/06/2024 14:47

    Expedição de ofício

  • 17/06/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 11:26

    Despacho

  • 17/06/2024 08:20

    Expedição de ofício

  • 14/06/2024 19:27

    Juntado(a)

  • 14/06/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:15

    Despacho

  • 20/02/2024 18:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 14/08/2024 16:00

  • 03/10/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS SILVA ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/10/2023 12:31

    Distribuído por dependência - Número: 50185254220238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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