27/07/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50179436520258240020
02/07/2025 16:43

Baixa Definitiva
01/07/2025 19:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
01/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
01/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADENIDE LEMOS RODRIGUES
01/07/2025 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP
30/06/2025 15:02

Transitado em Julgado
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026404-94.2023.8.24.0020/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: ADENIDE LEMOS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em recurso inominado. honorários advocatícios fixados sobre a ínfima condenação. modificação para que sejam calculados com base no valor atualizado da causa. embargos conhecidos e parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, a fim de alterar o acórdão objurgado somente para arbitrar os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, que alcança montante condizente com aqueles fixados por esta Turma Recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026404-94.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 995) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE RECORRIDO: ADENIDE LEMOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 995
24/04/2025 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:58

Despacho
31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5026404-94.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 998) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE RECORRIDO: ADENIDE LEMOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 16:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 998
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Determinada a intimação
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição
07/10/2024 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
05/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 8798181 Situação: Baixado.
16/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2024 12:28

Juntada de Petição
12/08/2024 17:10

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:07

Despacho
19/07/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 18/07/2024 14:00. Refer. Evento 28
19/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 19:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
20/05/2024 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição
26/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2024 18:11

Determinada a intimação
08/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 18/07/2024 14:00
05/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/03/2024 15:05

Alterado o assunto processual
13/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:02

Decisão interlocutória
13/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 08:14

Determinada a citação
19/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:58

Determinada a intimação
17/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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