TJSC - 5004094-94.2021.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022005-45.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 113, 117
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18/09/2025 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JISLON NUNES CARDOSO - CONDENADO
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18/09/2025 10:18
Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50040949420218240075/TJSC
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05/08/2025 15:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50040949420218240075/TJSC
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18/06/2025 13:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC
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17/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004094-94.2021.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JISLON NUNES CARDOSO EDITAL Nº 310073003448 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JISLON NUNES CARDOSO, endereço: Estrada Geral do Bom Pastor, S/N, Presídio masculino - Bom Pastor - 88704300, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias.
Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, julgo procedente a denúncia e, consequentemente, condeno o réu JISLON NUNES CARDOSO à pena de 2 anos de reclusão e a 10 dias-multa, pela prática da conduta típica descrita no art. 155, § 4º, inc.
III, do Código Penal.
Fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena (art. 33, § 2º, ‘b’, do Código Penal).
Estabeleço o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da reincidência. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 14:46
Expedição de Edital
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06/03/2025 18:55
Despacho
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06/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/03/2025 13:37
Conclusos para despacho
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01/03/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:51
Despacho
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28/02/2025 13:27
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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24/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
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21/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2025 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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21/02/2025 16:20
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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21/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:15
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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18/10/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:32
Despacho
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17/10/2024 16:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 17/10/2024 15:45. Refer. Evento 33
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17/10/2024 16:23
Conclusos para despacho
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30/09/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 30/09/2024
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27/09/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
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26/09/2024 21:26
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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23/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2024 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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30/08/2024 17:13
Juntado(a)
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30/08/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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30/08/2024 13:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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30/08/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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30/08/2024 13:50
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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30/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2024 13:42
Expedição de ofício
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30/08/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2024 13:36
Expedição de ofício
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30/08/2024 11:07
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 15:04
Juntada de Certidão
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13/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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11/12/2023 15:04
Juntada de Certidão
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11/09/2023 18:45
Juntada de Certidão
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27/06/2023 21:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JISLON NUNES CARDOSO - DENUNCIADO
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27/06/2023 21:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/02/2023 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/10/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/10/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/09/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2022 14:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 17/10/2024 15:45
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28/09/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 11:50
Despacho
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30/08/2022 18:36
Conclusos para despacho
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21/01/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/01/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 13:32
Despacho
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19/07/2021 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 18:55
Juntada de Certidão
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07/06/2021 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 14:49
Expedição de Mandado
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04/06/2021 14:47
Juntada de Certidão
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02/06/2021 16:21
Determinada a citação
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12/05/2021 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2021 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2021 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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28/04/2021 15:28
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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28/04/2021 15:09
Recebida a denúncia
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16/04/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 11:54
Distribuído por dependência - Número: 50032184220218240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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