26/05/2025 15:33

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/05/2025 09:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE) BNMP: 5002282-93.2021.8.24.0082.15.0001-16 Tipo de Pena: Originária
22/05/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 02:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSC05CR
27/02/2025 19:16

Transitado em Julgado
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 14:41

Sentença confirmada - por maioria
17/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002282-93.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 1120) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza APELANTE: LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: FLORIANÓPOLIS - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: PALHOÇA - CAPH COLÔNIA AGRÍCOLA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 17:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 1120
04/02/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/08/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:57

Recebido o recurso de Apelação
23/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/08/2024 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 12/08/2024
09/08/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
09/08/2024 00:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/08/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/04/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:43

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/04/2024 12:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 10/04/2024 16:00. Refer. Evento 71
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:01

Decisão interlocutória
10/04/2024 14:47

Juntada de Petição
10/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição
02/04/2024 18:46

Juntada de Petição
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/03/2024 16:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
07/03/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 07/03/2024
07/03/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
07/03/2024 08:47

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/03/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/03/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/03/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/03/2024 13:44

Expedição de ofício
05/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:23

Expedição de ofício
05/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2024 15:21:34
05/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/05/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/05/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 14:13

Despacho
08/05/2023 19:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 10/04/2024 16:00
08/05/2023 19:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 40
08/05/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 08/05/2023
25/04/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
25/04/2023 13:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/04/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/04/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2023 13:39

Juntada de Petição
11/04/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
11/04/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:46

Expedição de ofício
11/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:41

Expedição de ofício
11/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2022 19:44

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:10

Despacho
26/08/2022 18:46

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 24/05/2023 14:00
26/08/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 04/10/2022 17:30. Refer. Evento 31
18/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:19

Despacho
10/01/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 04/10/2022 17:30
07/01/2022 18:25

Conclusos para despacho
21/12/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:11

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
23/11/2021 17:33

Despacho
19/11/2021 10:52

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:57

Juntada de Petição
27/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/08/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/08/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 08:59

Expedição de ofício
23/08/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/06/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCIO FIUZA
02/06/2021 18:47

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
02/06/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2021 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/04/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: MARCIO FIUZA
27/04/2021 14:23

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
26/04/2021 18:58

Despacho
22/04/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50009315820218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00