TJSC - 5002833-54.2023.8.24.0001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abelardo Luz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 10:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 116 Número: 50028589620258240001
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02/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002833-54.2023.8.24.0001/SCRELATOR: Douglas Braida de MoraesAUTOR: KENEDI REOLON MACHADOADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)ADVOGADO(A): ADRIANE QUELL FRAPORTTI (OAB PR081191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 27/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
29/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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29/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTO MOLINETT - EXCLUÍDA
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27/08/2025 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> ADZUN
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27/08/2025 15:10
Transitado em Julgado
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27/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:37
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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05/05/2025 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
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31/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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27/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 13:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002833-54.2023.8.24.0001/SC (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LAIS CRISTINA BANDEIRA RECORRIDO: KENEDI REOLON MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A): ADRIANE QUELL FRAPORTTI (OAB PR081191) PERITO: CESAR AUGUSTO MOLINETT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1131
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12/11/2024 16:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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12/11/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENEDI REOLON MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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17/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 15:56
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2024 14:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/08/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
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09/08/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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16/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 12:58
Julgado procedente o pedido
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26/03/2024 16:43
Juntado(a)
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26/03/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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04/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:18
Juntada de Petição
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23/02/2024 14:13
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:30
Juntada de Petição
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24/01/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
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12/12/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 40 e 44
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11/12/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/12/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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29/11/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 19:33
Decisão interlocutória
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2023 13:28
Conclusos para decisão
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10/11/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBKUN01 para ADZUN01)
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10/11/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 19:35
Terminativa - Declarada incompetência
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07/11/2023 16:59
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 14:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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02/10/2023 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:43
Determinada a intimação
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29/09/2023 14:42
Conclusos para decisão
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29/09/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 22:30
Determinada a intimação
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25/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
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25/08/2023 10:20
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para CBKUN01)
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25/08/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENEDI REOLON MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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