TJSC - 0301001-66.2014.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS EDUARDO SOARES NETO

CPF *61.***.*03-04

LUZIA MORI CORREA SOARES

CPF *39.***.*45-35

Advogados

CAROLINE DANIELLE DE SOUZA DA CONCEICAO REIS

OAB: 044541/SC

CPF *77.***.*92-50

GILBERTO DOMINGOS REIS

OAB: 029209/SC

CPF *24.***.*10-10

RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO REIS

CPF *71.***.*15-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0301001-66.2014.8.24.0048/SCRELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGOAUTOR: DOMINGOS EDUARDO SOARES NETOADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993)ADVOGADO(A): CAROLINE DANIELLE REIS HESS (OAB SC044541)ADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)AUTOR: LUZIA MORI CORREA SOARESADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 270 - 04/09/2025 - OFÍCIO

  • 05/09/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

  • 04/09/2025 15:39

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 272

  • 04/09/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 04/09/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 04/09/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 14/08/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

  • 13/08/2025 21:50

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

  • 13/08/2025 21:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUZIA MORI CORREA SOARES

  • 13/08/2025 21:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS EDUARDO SOARES NETO

  • 13/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

  • 12/08/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

  • 12/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 12/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 12/08/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

  • 12/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

  • 12/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/08/2025 16:24

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 05/08/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 18/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0301001-66.2014.8.24.0048/SCAUTOR: DOMINGOS EDUARDO SOARES NETOADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993)ADVOGADO(A): CAROLINE DANIELLE REIS HESS (OAB SC044541)ADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)AUTOR: LUZIA MORI CORREA SOARESADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993)SENTENÇADECIDO

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DOMINGOS EDUARDO SOARES NETO e  na presente Ação de Usucapião Extraordinária e, em decorrência disso, DECLARO o domínio dos autores quanto ao imóvel descrito na inicial, localizado na rua Neves, n° 1225, bairro Nossa Senhora da Conceição, neste Município e Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área total de 4.391,9923 m², com as características e confrontações delineadas no memorial descritivo e levantamento planimétrico acostados no evento 1, informação 6 (fls. 2, 3, 4 e 5), resolvendo assim o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais, eis que os autores contam com a gratuidade judiciária (evento 3.9).  Transitada em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença, que valerá como Mandado de Registro de Usucapião (cuja descrição deve fazer referência às folhas do memorial descritivo ? evento 1, informação 6, fl. 2) ao respectivo Cartório do Registro de Imóveis (art. 1.238 do CC e art. 226 da LRP), para as providências cabíveis.

    Em consequência, e a fim de conferir efetividade à presente sentença, DETERMINO à Serventia Extrajudicial aludida que providencie a abertura de matrícula para o imóvel objeto desta lide e cujo domínio é ora reconhecido em sentença em favor da parte autora.

    P.R.I., inclusive o Ministério e o Município de Balneário Piçarras, este para fins de atualização cadastral.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

  • 16/07/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 16/07/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 16/07/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

  • 16/07/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 16/07/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 16/07/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 09:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2025 12:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

  • 18/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

  • 17/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0301001-66.2014.8.24.0048/SC AUTOR: DOMINGOS EDUARDO SOARES NETOADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993)ADVOGADO(A): CAROLINE DANIELLE REIS HESS (OAB SC044541)ADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)AUTOR: LUZIA MORI CORREA SOARESADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993) DESPACHO/DECISÃO Ciente do retorno dos autos do e.

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que desconstituiu a sentença de extinção proferida nestes autos pelo MM.

    Juiz de Direito que me antecedeu na titularidade. ​Denota-se dos documentos acostados que apenas houve a comprovação de cessão de diretos entre Nildo Bossanela e Pedro Bigunas (evento 1.4, fls. 1-2), Pedro Bigunas e Manoel Souza, (evento 1.4, fls.3-4), Manoel de Souza que vendeu para Dalzira Salete do Nascimento (evento 1.4, fl. 5-6), por fim, Reinaldo Frenzel que vendeu para Domingos e José Inácio ​(evento 1.4, fls. 7-9), sendo que este último cedeu sua parte para o autor em 2014 ​(evento 1.4, fl. 10). ​Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o contrato celebrado entre Dazilra Salete do Nascimento e Reinaldo Frenzel.

    Juntado o documento ou justificada a impossibilidade de apresentação, retornem conclusos.    

  • 16/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 18:03

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 16:25

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2025 15:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/05/2025 18:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Transitado em Julgado - 30/05/2025 18:19:45)

  • 30/05/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 30/05/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2025 17:12

    Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 03010016620148240048/TJSC

  • 17/07/2024 14:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

  • 31/05/2024 10:38

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 31/05/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 31/05/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 31/05/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 31/05/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2024 08:37

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

  • 22/04/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 211 Justiça gratuita: Deferida

  • 22/04/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 21/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/12/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 14/12/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 04/12/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:28

    Despacho

  • 24/08/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 24/08/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 18/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/08/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 07/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 07/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 31/07/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 19:15

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 10/07/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 29/06/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 181

  • 09/06/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:02

    Determinada a intimação

  • 09/06/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 08/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 16:30

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 03/05/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 26/04/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 28/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 15:28

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 27/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 22/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:09

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 15/12/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 19/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 19/10/2022 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:59

    Despacho

  • 18/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/10/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 15/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:15

    Determinada a intimação

  • 15/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/08/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 14/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/06/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 01/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:57

    Determinada a intimação

  • 27/01/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/01/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 26/01/2022 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 24/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:08

    Despacho

  • 24/09/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 24/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 23/08/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/08/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 14:26

    Despacho

  • 03/08/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 101 e 102

  • 02/07/2021 16:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/07/2021 16:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PENHA/SC - EXCLUÍDA

  • 02/07/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 13:40

    Determinada a intimação

  • 29/06/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA MORI CORREA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/06/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS EDUARDO SOARES NETO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/06/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 15/06/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:02

    Determinada a intimação

  • 04/09/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2020 16:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/09/2020 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2020 22:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 29/08/2020 07:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/08/2020 07:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/08/2020 07:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/08/2020 07:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/04/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 10:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.10004971-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2020 10:20

  • 14/04/2020 15:56

    Conclusos para sentença

  • 14/04/2020 14:53

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação acerca da certidão de página 119.

  • 29/11/2019 22:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref

  • 22/11/2019 03:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/11/2019 03:20

    Juntada

  • 22/11/2019 03:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071078887TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : LUZIA MORI CORREA SOARES Diligência : 20/11/2019

  • 20/11/2019 12:55

    Juntada de documento

  • 12/11/2019 05:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/11/2019 05:22

    Juntada

  • 12/11/2019 05:22

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071078873TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Domingos Eduardo Soares Neto Diligência : 07/11/2019

  • 04/11/2019 22:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:

  • 31/10/2019 20:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: Pág. 111: Reitere-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifesta

  • 31/10/2019 18:57

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

  • 31/10/2019 18:57

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

  • 16/10/2019 13:39

    Mero expediente - SAJ - Pág. 111: Reitere-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para

  • 17/04/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 17:55

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação acerca da certidão de página 105.

  • 18/01/2019 16:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.10000621-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2019 16:42

  • 18/01/2019 16:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/01/2019 16:21

    Juntada

  • 18/01/2019 16:21

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR921102424TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda - Secretaria da Fazenda do Município de Penha Diligência : 16/01/2019

  • 14/01/2019 14:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2977 Página:

  • 10/01/2019 20:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2019 Teor do ato: I - Analisando os autos, verifiquei que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (Alterada pela Portaria nº 002/2017), portanto, à parte autora par

  • 10/01/2019 18:13

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

  • 10/01/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 10/01/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 10/01/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 22/11/2018 11:02

    Mero expediente - SAJ - I - Analisando os autos, verifiquei que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (Alterada pela Portaria nº 002/2017), portanto, à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: -

  • 19/06/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10016360-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/12/2017 17:04

  • 07/03/2017 15:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

  • 03/03/2017 13:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2017 Teor do ato: A certidão imobiliária de pág. 37 não se presta para declaração de propriedade, diante do não fornecimento dos dados básicos para verificação da existência ou não de matrícula.As

  • 01/03/2017 16:47

    Decisão interlocutória - SAJ - A certidão imobiliária de pág. 37 não se presta para declaração de propriedade, diante do não fornecimento dos dados básicos para verificação da existência ou não de matrícula.Assim, à autora para que informe se o imóvel reg

  • 22/10/2016 07:33

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10013400-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/10/2016 15:50

  • 10/05/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 09:01

    Juntada

  • 03/05/2016 16:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.16.20001728-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2016 15:38

  • 29/04/2016 21:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/04/2016 18:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/04/2016 17:23

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de impugnação pelos confrontantes, interessados, ausentes e desconhecidos, bem como pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, apesar de devidamente citados/notificados.O ref

  • 29/02/2016 14:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10001827-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/02/2016 07:49

  • 29/02/2016 14:57

    Juntada

  • 29/02/2016 14:57

    Juntada de documento

  • 23/02/2016 13:06

    Juntada

  • 23/02/2016 13:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:

  • 19/02/2016 17:26

    Juntada

  • 19/02/2016 17:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca dos AR e Mandado não cumpridos de página 63 e 64 respectivamente. Advogados(s): Ri

  • 12/02/2016 19:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca dos AR e Mandado não cumpridos de página 63 e 64 respectivamente.

  • 12/02/2016 18:46

    Juntada de documento

  • 18/11/2015 13:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/11/2015 13:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 07/11/2015 08:43

    Juntada

  • 07/11/2015 08:43

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR411320576TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Manoel Souza

  • 22/10/2015 08:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/10/2015 08:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411320580TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : União Federal Diligência : 16/10/2015

  • 22/10/2015 08:37

    Juntada

  • 22/10/2015 08:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/10/2015 08:37

    Juntada

  • 22/10/2015 08:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411320562TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Irondina de Souza Diligência : 19/10/2015

  • 21/10/2015 09:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/10/2015 09:04

    Juntada

  • 21/10/2015 09:04

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411320602TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Penha Diligência : 16/10/2015

  • 21/10/2015 09:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/10/2015 09:04

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411320593TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina em Jaraguá do Sul Diligência : 16/10/2015

  • 21/10/2015 09:04

    Juntada

  • 09/10/2015 16:47

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 09/10/2015 16:46

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 09/10/2015 15:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 09/10/2015 15:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 09/10/2015 15:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 09/10/2015 15:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 09/10/2015 15:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 09/10/2015 14:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2015/004003-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2015 Local: Balneário Piçarras / Pricila Maria Mecca Sartorio

  • 07/10/2015 19:04

    Determinado a citação/notificação - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. II - Cite-se por AR-MP os confinantes do prédio usucapiendo. Caso inexitosa a diligência, proceda-se à citação por mandado. Sublinho que em se tratando de açã

  • 18/06/2015 18:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2015 06:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.15.10000340-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/01/2015 14:36

  • 07/01/2015 19:23

    Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. A par dos requisitos gerais do art. 282 do CPC, a ação de usucapião deverá ser iniciada por petição que contenha (a) o fundamento do pedido (origem e caracter

  • 19/12/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 14:34

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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