TJSC - 5014397-70.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFERSON LIMA DE FREITAS

CPF *45.***.*72-00

FILIPE LIMA FREITAS

CPF *87.***.*23-00

ANA PAULA SIMAO ROSALINO

CPF *61.***.*15-10

LETICIA DA ROZA CAVALHEIRO

CPF *40.***.*26-90

JADNA FERNANDES LUCIO

CPF *85.***.*15-09

GILSON LIMA DE FREITAS

CPF *78.***.*65-09

PEDRO HENRIQUE LUCIO FREITAS

CPF *41.***.*92-36

JOAO MIGUEL LUCIO FREITAS

CPF *41.***.*74-54

Advogados

JAQUELINE FERNANDES BAZILIO

OAB: 066689/SC

CPF *01.***.*61-62

GABRIELA PERDONA MARIAN

OAB: 057588/SC

CPF *80.***.*47-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 83.883.710/0001-34

SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *98.***.*70-15

FLORESBELA ALVES DE REZENDE

CPF *40.***.*39-04

ADEMIR MARTINS

CPF *31.***.*59-15

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB: 013272/SC

CPF *93.***.*43-72

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

NEREU MANOEL DE SOUZA JUNIOR

CPF *03.***.*03-10

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB: 019177/SC

CPF *14.***.*39-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316 e 317

  • 03/09/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

  • 02/09/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

  • 02/09/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 02/09/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 02/09/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 02/09/2025 11:53

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5014397-70.2023.8.24.0020/SC AUTOR: LETICIA DA ROZA CAVALHEIROADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JADNA FERNANDES LUCIO (Pais)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JEFERSON LIMA DE FREITASADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: FILIPE LIMA FREITASADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: ANA PAULA SIMAO ROSALINOADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: PEDRO HENRIQUE LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JOAO MIGUEL LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN DESPACHO/DECISÃO Verifica-se o óbito de Ademir Martins (Evento 271).

    Consta nos autos que o falecido deixou quatro filhos, elencados pela parte autora no Evento 308, a saber: Leandro de Souza Martins, inscrito no CPF nº *42.***.*97-64;Evandro de Souza Martins, inscrito no CPF nº *65.***.*59-05;Herica de Souza Martins, inscrita no CPF nº *98.***.*11-00;David de Souza Martins Todavia, observa-se a ausência da certidão de nascimento de David de Souza Martins, cujo assento pertence ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Forquilhinha/SC, bem como das certidões de casamento de todos os herdeiros, lavradas na Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, Comarca de Criciúma/SC.

    Diante disso, determino a expedição de ofícios: a) ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Forquilhinha/SC, para que encaminhe aos autos a certidão de nascimento de David de Souza Martins; b) à Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, Criciúma/SC, para que remeta as certidões de casamento de Leandro de Souza Martins, Evandro de Souza Martins, Herica de Souza Martins e David de Souza Martins.

    A presente decisão serve como mandado judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 01/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 09:30

    Despacho

  • 28/08/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303, 300, 301, 299, 298, 302 e 304

  • 07/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304

  • 06/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304

  • 05/08/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

  • 01/08/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

  • 01/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/08/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291

  • 31/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291

  • 30/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291

  • 29/07/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 18:53

    Despacho

  • 29/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 274, 275, 273, 272, 278 e 276

  • 08/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278

  • 07/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5014397-70.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: LETICIA DA ROZA CAVALHEIROADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JADNA FERNANDES LUCIO (Pais)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JEFERSON LIMA DE FREITASADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: FILIPE LIMA FREITASADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: ANA PAULA SIMAO ROSALINOADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: PEDRO HENRIQUE LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANAUTOR: JOAO MIGUEL LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 271 - 03/07/2025 - OFÍCIO

  • 04/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

  • 03/07/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 27/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/06/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 261, 259, 258, 262, 263 e 264

  • 05/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264

  • 04/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264

  • 03/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 250

  • 02/06/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 248, 249, 247 e 246

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 24/04/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224

  • 12/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 11/04/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 229

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 11/04/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 225, 226, 223 e 221

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 11/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 10/04/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 09/04/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 08/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 15:01

    Despacho

  • 08/04/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:01

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207

  • 07/04/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 203, 204, 202 e 201

  • 29/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 194

  • 28/03/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 195, 192, 193 e 191

  • 21/03/2025 07:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 199

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207

  • 10/03/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179

  • 28/02/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 175, 176, 174 e 173

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 27/02/2025 19:01

    Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)

  • 24/02/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 13:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 21/02/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 15/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 14/02/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155, 154, 159 e 157

  • 11/02/2025 07:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 06:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

  • 28/01/2025 06:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

  • 27/01/2025 13:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/01/2025 01:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 147

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

  • 22/01/2025 02:33

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5014397-70.2023.8.24.0020/SC AUTOR: LETICIA DA ROZA CAVALHEIRO AUTOR: JADNA FERNANDES LUCIO (Pais) AUTOR: JEFERSON LIMA DE FREITAS AUTOR: FILIPE LIMA FREITAS AUTOR: ANA PAULA SIMAO ROSALINO AUTOR: PEDRO HENRIQUE LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AUTOR: JOAO MIGUEL LUCIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: FLORESBELA ALVES DE REZENDE RÉU: ADEMIR MARTINS RÉU: SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310070310025 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel localizado na Rua Abgail Francisca dos Santos, nº 87, Vila Vitória, Criciúma-SC, CEP 88806-130, matriculado sob o nº 6.895 1° ORI de Criciúma (LOTE 15 - QUADRA 5), com área de 275,00m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será  publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/01/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/01/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/01/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 15/01/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/01/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 14/01/2025 16:51

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 14/01/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 16:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORESBELA ALVES DE REZENDE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIGUEL LUCIO FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE LUCIO FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/01/2025 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON LIMA DE FREITAS - EXCLUÍDA

  • 14/01/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/01/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:36

    Despacho

  • 16/12/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 122, 127, 125 e 126

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 116, 115, 114 e 119

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 111, 109, 110, 108 e 107

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 25/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:24

    Despacho

  • 24/06/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA DA ROZA CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA FERNANDES LUCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SIMAO ROSALINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LIMA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON LIMA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE LIMA FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:26

    Despacho

  • 14/05/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:23

    Despacho

  • 11/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:07

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 50, 51, 49, 48 e 47

  • 23/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Despacho

  • 10/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 41, 39, 38 e 37

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:32

    Despacho

  • 13/10/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 27, 26, 25 e 30

  • 13/10/2023 03:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20, 21, 19, 18 e 17

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 13, 11, 12 e 10

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:13

    Despacho

  • 12/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE LIMA FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/06/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON LIMA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/06/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LIMA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/06/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SIMAO ROSALINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/06/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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