TJSC - 5132050-21.2022.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 16:13
Baixa Definitiva
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23/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
23/06/2025 15:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126240-65.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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23/06/2025 15:04
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31417/2025-SC - Réu TIAGO NUNES HANC
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20/06/2025 18:49
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO NUNES HANC)<br/>BNMP: 5132050-21.2022.8.24.0023.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária
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20/06/2025 13:20
Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO NUNES HANC<br>Data: 16/06/2025
-
20/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/04/2025 15:02
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO NUNES HANC<br>Data: 11/03/2025
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28/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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26/03/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
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25/03/2025 09:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
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25/03/2025 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
-
17/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5132050-21.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIAGO NUNES HANC EDITAL Nº 310073036511 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TIAGO NUNES HANC. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu Tiago Nunes Hanc, já qualificado, ao cumprimento da pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 16 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 155, § 1° (fatos 1 e 2) e do art. 155, caput (fatos 3 e 4), na forma do art. 71, todos do Código Penal.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, deferida no evento 23.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, respondeu a todo processo em liberdade, teve aplicado o regime aberto e sua pena corporal foi substituída por restritiva de direitos. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive as vítimas, e o réu, se for o caso, por carta precatória ou por edital.
Ao final, arquivem-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2025 18:05
Expedição de ofício - 4 cartas
-
11/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO NUNES HANC - CONDENADO
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06/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
06/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 09:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/12/2024 15:16
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 15:11
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/12/2024 14:38
Juntado(a)
-
04/12/2024 14:20
Expedição de ofício
-
03/12/2024 17:26
Despacho
-
03/12/2024 13:20
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
30/09/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/09/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/09/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126240-65.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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04/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 18:11
Decisão interlocutória
-
04/09/2024 15:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/09/2024 14:50. Refer. Evento 22
-
02/09/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/08/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 19:10
Juntada de Petição
-
12/08/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
-
12/08/2024 12:39
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
12/08/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/08/2024 21:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
29/07/2024 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2024 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
15/07/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2024 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
-
12/07/2024 18:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
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12/07/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
-
10/07/2024 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
-
08/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
-
08/07/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
-
08/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
-
08/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
-
08/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ZENAIDE LEITE
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08/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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08/07/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
-
08/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/07/2024 16:47
Expedição de ofício
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/07/2024 16:35
Expedição de ofício
-
08/07/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE HERMES ZANDONAI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CILENE CARPES FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERSON MARTINS SCHARF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/07/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO WITZEL RECHIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDNEI CHARLES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO NUNES HANC VIEIRA - EXCLUÍDA
-
19/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/04/2024 20:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50465995720248240023/SC referente ao evento 6
-
09/02/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/10/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/10/2023 13:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50983554220238240023/SC referente ao evento 19
-
29/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/07/2023 17:40
Despacho
-
11/07/2023 15:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/09/2024 14:50
-
10/07/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/02/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/02/2023 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/02/2023
-
14/02/2023 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
-
14/02/2023 17:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
13/02/2023 17:42
Juntada de Petição
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023
-
03/02/2023 13:35
Expedição de ofício
-
03/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
-
03/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 07:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51436772220228240023/SC referente ao evento 8
-
12/12/2022 13:42
Recebida a denúncia
-
08/12/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 17:51
Distribuído por dependência - Número: 51262406520228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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