TJSC - 5081878-76.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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27/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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27/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5081878-76.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)AGRAVADO: NASARENO JOSE ANTUNESADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/08/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/08/2025 11:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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15/07/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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14/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/07/2025 18:36
Recurso Especial não admitido
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10/07/2025 12:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081878-76.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50990664220238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: NASARENO JOSE ANTUNESADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
30/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 11:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 784044, Subguia 167429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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25/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 16:46
Link para pagamento - Guia: 784044, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167429&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167429</a>
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19/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 784044, Subguia 164068
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19/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 04/06/2025 14:16:40)
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04/06/2025 14:16
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 784044 - R$ 242,63
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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02/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081878-76.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50990664220238240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)AGRAVADO: NASARENO JOSE ANTUNESADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 29/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
30/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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30/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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29/05/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5081878-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO: NASARENO JOSE ANTUNES ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/05/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
07/04/2025 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
07/04/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/04/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/04/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/04/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
27/03/2025 22:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5081878-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO: NASARENO JOSE ANTUNES ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/03/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
10/02/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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17/12/2024 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
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16/12/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/12/2024). Guia: 9340565 Situação: Baixado.
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13/12/2024 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9340565 Situação: Em aberto.
-
13/12/2024 20:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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