TJSC - 5012807-11.2020.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MARTINS SILVEIRA

CPF *06.***.*24-71

Advogados

BRUNA BERNARDT

OAB: 049584/SC

CPF *77.***.*40-24

ROSIANE FARIAS

OAB: 036797/SC

CPF *04.***.*62-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:14

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 17:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 16/06/2025 17:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO MARTINS SILVEIRA

  • 16/06/2025 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/06/2025 16:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 22/05/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/05/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 21/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/05/2025 14:32

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/05/2025 13:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/05/2025 13:43

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 17:24

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LEANDRO MARTINS SILVEIRA)<br/>BNMP: 5012807-11.2020.8.24.0005.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 13/05/2025 16:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/05/2025 16:27

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MARTINS SILVEIRA - CONDENADO

  • 13/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO MARTINS SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2025 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 13/05/2025 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 11:33

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50128071120208240005/TJSC

  • 03/04/2025 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50128071120208240005/TJSC

  • 04/11/2024 13:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 02/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/10/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/10/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 17:02

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

  • 13/10/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2024 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/10/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/10/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 21:32

    Intimado em audiência

  • 09/10/2024 21:32

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/10/2024 19:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 17:45. Refer. Evento 106

  • 09/10/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2024 08:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 09/08/2024 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

  • 09/08/2024 13:40

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 23/05/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/05/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/05/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/05/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 19:26

    Despacho

  • 20/05/2024 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 17:45

  • 17/05/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/05/2024 19:27

    Intimado em audiência

  • 09/05/2024 19:27

    Despacho

  • 09/05/2024 18:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2024 17:00. Refer. Evento 49

  • 09/05/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/05/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/05/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2024 14:46

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 27/03/2024

  • 18/03/2024 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/03/2024

  • 18/03/2024 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER (por substituição em 18/03/2024 18:43:18)

  • 18/03/2024 15:26

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/03/2024 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 18/03/2024 10:00

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/03/2024 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 13:16

    Juntada de Petição - LEANDRO MARTINS SILVEIRA (SC036797 - ROSIANE FARIAS)

  • 22/01/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/06/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:27

    Despacho

  • 16/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/05/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/05/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - LEANDRO MARTINS SILVEIRA (SC036797 - ROSIANE FARIAS)

  • 01/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/02/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/02/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 21:52

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MARTINS SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 06/02/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/02/2023 17:45

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/11/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 18:44

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2024 17:00

  • 31/10/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 20:14

    Nomeado defensor dativo

  • 02/09/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/04/2022

  • 19/04/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 19/04/2022 06:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 19/04/2022 06:42

    Juntado(a)

  • 14/02/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 18:30

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/01/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2021 02:00:06 com disponibilização efetiva no dia 12/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2021

  • 11/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/08/2021

  • 11/08/2021 10:17

    Expedição de Edital

  • 14/04/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 15:39

    Determinada a citação

  • 09/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/03/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2021 08:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SIMONE RECHE

  • 18/03/2021 12:40

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/03/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2020 22:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 28/09/2020 13:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/09/2020 05:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2020 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 23/09/2020 16:57

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/09/2020 19:25

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2020 10:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 19:14

    Distribuído por dependência - Número: 00069175020188240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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