TJSC - 0000308-66.2000.8.24.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:46
Baixa Definitiva
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11/04/2025 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
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28/03/2025 16:38
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2025 11:56
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/03/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/03/2025 21:14
Expedição de ofício
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20/03/2025 21:07
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000308-66.2000.8.24.0010/SC EXECUTADO: GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
14/02/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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23/01/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 15:11
Declarada decadência ou prescrição
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19/12/2024 02:44
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/10/2024 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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20/09/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 19:05
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/10/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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25/09/2020 02:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2020 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 01:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/07/2020 06:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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02/04/2020 23:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/02/2020 21:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2020 13:04
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:04
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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14/12/2019 20:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2019 08:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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25/10/2019 17:58
Processo suspenso - SAJ
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26/09/2019 17:26
Reativado processo suspenso
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26/09/2019 17:21
Reativado processo suspenso
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19/08/2019 18:50
Processo suspenso - SAJ
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19/08/2019 18:50
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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12/05/2019 23:55
Juntada
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03/05/2019 14:16
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 222.
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29/11/2018 17:21
Recebidos os autos
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05/03/2015 19:00
Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Lançado em 08/06/2015, em decorrência de ajuste correicional.
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03/03/2015 15:35
Recebidos os autos
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20/11/2014 18:19
Recebidos os autos
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22/08/2014 13:23
Recebidos os autos
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26/06/2014 17:44
Recebidos os autos
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04/02/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que acostei a estes autos cópia da sentença prolatada nos embargos. Certifico, ainda, que conforme decisão de fls. 134 dos autos 010.96.000600-1 foi determinada a reunião das execuções, com o prosseguimento naquela, por econ
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04/02/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 010.03.001217-1 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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04/02/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 010.03.001212-0 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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04/02/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 010.03.001211-2 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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04/02/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 010.03.001207-4 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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04/02/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 010.03.001206-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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09/09/2010 12:00
Aguardando petição
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11/03/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.03.001211-2 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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11/03/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.01.000631-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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16/10/2009 12:00
Aguardando outros
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30/09/2009 12:00
Juntada de petição - da procuradora informando que nao é mais procuradora dos executados
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11/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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16/07/2009 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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16/07/2009 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.03.001206-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.96.000600-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.03.001217-1 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.02.001621-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.03.001212-0 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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13/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.01.001368-7 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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28/04/2003 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 010.03.001207-4 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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26/03/2003 12:00
Juntada de mandado
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16/10/2002 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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27/09/2002 12:00
Despacho outros - Não havendo possibilidades do recolhimento das custas, conforme assinalado pelo credor, resta ao oficial cumprir o mandado independentemente do seu recolhimento.
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24/09/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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24/09/2002 12:00
Juntada de petição
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27/08/2002 12:00
Carga ao Advogado
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13/08/2002 12:00
Despacho outros - R.h. (...) Assim, determino que seja oficiada à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, acerca da devolução dos mandados, mencionando o número dos processos cujos mandados foram devolvidos, remetendo também cópia da justificativa do
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18/06/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/06/2002 12:00
Juntada de mandado
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19/07/2001 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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17/07/2001 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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09/07/2001 12:00
Juntada de petição - Mesa do escrião
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21/06/2001 12:00
Despacho outros - Como requer às folhas (...)
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08/06/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/05/2001 12:00
Carga ao Advogado - Fazenda Estadual
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05/04/2001 12:00
Intimação/Notificação - Sobre a petição e documentos de fls, diga o autor no prazo legal.
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05/04/2001 12:00
Juntada de petição - do autor informando do refis e req. destência
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26/12/2000 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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21/12/2000 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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18/12/2000 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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09/11/2000 12:00
Despacho outros - Rh. Junte-se. Indefiro a nomeação, atento ao que expôs o credor, por razões qie acolho. Penhore-se os bens indicados pelo credor.
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21/07/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/05/2000 12:00
Carga ao Advogado
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04/05/2000 12:00
Intimação/Notificação - F.Estadual sobre nomeação de bens
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04/05/2000 12:00
Juntada de petição - INDICANDO BENS A PENHORA
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28/02/2000 12:00
Mandado emitido - Execução Fiscal
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25/02/2000 12:00
Despacho determinando citação/notificação
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18/02/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/02/2000 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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