TJSC - 5011656-83.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:31
Baixa Definitiva
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05/06/2025 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
05/06/2025 15:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
05/06/2025 15:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS
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05/06/2025 15:33
Custas Satisfeitas - Parte: AMANDA PEROZA
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02/06/2025 19:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
02/06/2025 19:27
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/05/2025 19:55
Juntada de Petição
-
05/05/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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22/04/2025 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/04/2025 18:20
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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15/04/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/04/2025 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2025 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
01/04/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:04
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5011656-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES IMPETRANTE: AMANDA PEROZA ADVOGADO(A): HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB SC062156) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: YASMIN NICOLETTI THULLER ADVOGADO(A): MARCIONEI RENGEL ADVOGADO(A): SILVIO KAFKA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/03/2025 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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06/02/2025 14:16
Juntada de Petição
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27/01/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/12/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/12/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
03/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN NICOLETTI THULLER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
02/12/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
02/12/2024 19:53
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 11:42
Juntada de Petição
-
11/10/2024 14:49
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:31
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
10/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 637330, Subguia 123894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,88
-
27/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 12:46
Link para pagamento - Guia: 637330, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123894&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123894</a>
-
27/09/2024 12:46
Juntada - Guia Gerada - AMANDA PEROZA - Guia 637330 - R$ 322,88
-
27/09/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA PEROZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/09/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
26/09/2024 18:59
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 16:48
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
23/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
29/08/2024 16:39
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 16:16
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/08/2024 18:02
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
19/08/2024 17:50
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB1
-
19/08/2024 14:53
Juntada de Petição
-
29/07/2024 14:45
Intimado em Secretaria
-
29/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 14:12
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50092566320248240011/SC
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11/07/2024 18:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50092566320248240011/SC
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10/07/2024 15:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
10/07/2024 05:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN NICOLETTI THULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2024 11:02
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> SMC
-
23/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
23/06/2024 16:34
Decisão interlocutória
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 16:56
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
20/06/2024 11:46
Juntada de Petição
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
03/06/2024 10:29
Decisão interlocutória
-
29/05/2024 13:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
28/05/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
22/05/2024 16:17
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 16:05
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
17/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
15/04/2024 15:25
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
10/04/2024 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
10/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2024 14:56
Juntada de Petição
-
21/03/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/03/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA PEROZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/03/2024 18:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
07/03/2024 18:10
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
06/03/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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05/03/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA PEROZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/03/2024 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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