22/07/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
10/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:28

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
01/07/2025 18:24

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Lucas Caliel Gomes Garcia) BNMP: 5005709-27.2024.8.24.0007.03.0002-22 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
01/07/2025 17:05

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/07/2025 17:04

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34268/2025-SC - Réu LUCAS CALIEL GOMES GARCIA
01/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 21/5/2025
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005709-27.2024.8.24.0007/SC RÉU: LUCAS CALIEL GOMES GARCIAADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, que "decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso" (processo 5005709-27.2024.8.24.0007/TJSC, evento 41, ACOR2).

Extrai-se das razões de decidir que, na segunda fase da dosimetria, foi reconhecida a confissão qualificada, tendo sido mantida a sentença nos demais pontos, o que resultou na reprimenda definitiva de 11 (onze) meses de reclusão e ao pagamento de 4 (quatro) dias-multa, permanecendo o regime inicial fechado, além da fixação dos honorários recursais (processo 5005709-27.2024.8.24.0007/TJSC, evento 41, VOTO1).

O acórdão transitou em julgado em 21/5/2025 (processo 5005709-27.2024.8.24.0007/TJSC, evento 61, CERT1).

II - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo de Execução Penal, com cópia do referido acórdão.

III - Cumpridos os demais comandos da sentença, arquivem-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:28

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS CALIEL GOMES GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 21:11

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50057092720248240007/TJSC
20/02/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057092720248240007/TJSC
04/02/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50805614320248240000/TJSC
27/01/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/01/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005702-35.2024.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 18, 22, 31
16/01/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50805614320248240000/TJSC
16/12/2024 14:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Lucas Caliel Gomes Garcia) BNMP: 5005709-27.2024.8.24.0007.03.0001-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
12/12/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50805614320248240000/TJSC
10/12/2024 20:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50805614320248240000/TJSC
27/09/2024 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
23/09/2024 14:06

Recebido o recurso de Apelação
23/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta
23/09/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/09/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 13/09/2024
11/09/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
11/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/09/2024 12:58

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
03/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição
02/09/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 16:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/08/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:52

Decisão interlocutória
26/08/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/08/2024 17:50. Refer. Evento 13
26/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 13/08/2024
06/08/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 06/08/2024
06/08/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
01/08/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: DAIANE SOUZA
01/08/2024 18:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/08/2024 18:02

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2024 17:00

Expedição de ofício
01/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:52

Expedição de ofício
29/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/08/2024 17:50
29/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:16

Não concedida a Liberdade provisória
25/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/07/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CALIEL GOMES GARCIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/07/2024 13:57

Intimado em audiência
12/07/2024 13:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005702-35.2024.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
12/07/2024 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50057023520248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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