TJSC - 5003632-48.2023.8.24.0082
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:59
Baixa Definitiva
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24/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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16/07/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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11/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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10/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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10/07/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 17:59
Despacho
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08/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:21
Processo Reativado por decisão judicial
-
02/07/2025 15:15
Juntada de Petição
-
16/04/2025 13:11
Baixa Definitiva
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15/04/2025 20:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
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15/04/2025 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLAUDIOMIRO INACIO DO NASCIMENTO, Guia 10211179, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
-
15/04/2025 20:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLAUDIOMIRO INACIO DO NASCIMENTO - Guia 10211179 - R$ 538,07
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15/04/2025 20:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARA GENOVEVA BARBOSA GONCALVES
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15/04/2025 13:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
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15/04/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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19/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003632-48.2023.8.24.0082/SC RÉU: CLAUDIOMIRO INACIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Mara Genoveva Barbosa Gonçalves em face de Claudiomiro Inácio do Nascimento para o fim de: 3.1.
Condenar o réu em obrigação de fazer consistente na transferência do automóvel de placa LYN1272 para seu próprio nome, e 3.2.
Condenar o réu ao pagamento de todos os ônus relacionados ao bem (tributos, taxas, multas de trânsito, etc.) gerados a partir de 23/08/2017. Sobre o montante deverá incidir correção monetária a partir do vencimento (ou do desembolso, caso pago pela autora) e juros de mora a partir da citação, observados os termos dos arts. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905, de 2024.
Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se. -
17/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025
-
17/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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13/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:57
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2025 19:14
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
05/11/2024 08:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
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18/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/10/2024 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:04
Despacho
-
04/10/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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22/08/2024 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/08/2024 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para despacho - 22/08/2024 12:33:49)
-
19/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
19/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:06
Despacho
-
08/08/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2024 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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26/06/2024 15:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/06/2024 15:22
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
04/06/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA GENOVEVA BARBOSA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 15:21
Despacho
-
08/05/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/04/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:52
Redistribuído por sorteio - (FNSCJC01 para FNS04CV01)
-
05/04/2024 08:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
-
04/04/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 22:56
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:04
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 15:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 07/03/2024 16:00. Refer. Evento 45
-
07/03/2024 15:59
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
12/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/01/2024 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/01/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:47
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 07/03/2024 16:00
-
06/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
-
06/12/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/12/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/12/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:03
Decisão interlocutória
-
27/11/2023 14:58
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 27/11/2023 14:30. Refer. Evento 27
-
17/11/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:09
Juntada de Petição
-
31/10/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2023 17:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 15:40
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 27/11/2023 14:30
-
21/09/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/09/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:55
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 13:56
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 23/08/2023 13:45. Refer. Evento 8
-
23/08/2023 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/07/2023 13:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/07/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:48
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 23/08/2023 13:45
-
11/07/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/06/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 21:18
Não Concedida a tutela provisória
-
23/06/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA GENOVEVA BARBOSA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/06/2023 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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