TJSC - 0307398-08.2016.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

MARLUCE VERGINIA LOPES

CNPJ: 14.042.831/0001-30

MARLUCE VERGINIA LOPES

CPF *85.***.*05-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263888. Valor transferido: R$ 325,00

  • 21/08/2025 05:13

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 21/08/2025 05:13

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLUCE VERGINIA LOPES)

  • 21/08/2025 05:13

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLUCE VERGINIA LOPES)

  • 20/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264108. Valor transferido: R$ 35,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264086. Valor transferido: R$ 1,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264060. Valor transferido: R$ 200,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264078. Valor transferido: R$ 2,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264050. Valor transferido: R$ 3,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264027. Valor transferido: R$ 4,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078264000. Valor transferido: R$ 5,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263977. Valor transferido: R$ 6,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263942. Valor transferido: R$ 250,93

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263950. Valor transferido: R$ 7,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263926. Valor transferido: R$ 8,00

  • 20/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263918. Valor transferido: R$ 9,00

  • 20/08/2025 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078263896. Valor transferido: R$ 10,00

  • 18/08/2025 15:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 16/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 16/07/2025 16:11

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLUCE VERGINIA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2025 06:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2025 02:33

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307398-08.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARLUCE VERGINIA LOPES EDITAL Nº 310070391877 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARLUCE VERGINIA LOPES, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-30.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 724/20216.

    Valor do Débito: 1.002,83.

    Data do Cálculo: 24/06/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 16/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 16/01/2025 14:16

    Expedição de Edital - citação

  • 24/09/2024 15:38

    Determinada a citação

  • 23/09/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 21/12/2021 08:15

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2021 23:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 02/03/2021 13:04

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/12/2020 13:26

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 01/09/2020 17:52

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/06/2020 18:36

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 06:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:30

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:30

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 25/03/2020 20:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 23:58

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/03/2020 05:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/02/2020 11:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/02/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 23/02/2020 11:34

    Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o executado não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.

  • 23/09/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 20/09/2019 12:13

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027236-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 11:58

  • 08/06/2018 22:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/06/2018 22:40

    Juntada

  • 08/06/2018 20:33

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/06/2018 20:33

    Juntada

  • 06/06/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881203970TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marluce Verginia Lopes

  • 05/06/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881204391TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marluce Verginia Lopes

  • 30/05/2018 21:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 21:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/05/2018 16:58

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/05/2018 16:57

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 21/05/2018 16:27

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/05/2018 16:26

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 24/06/2016 14:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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