TJSC - 0900376-83.2012.8.24.0005

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

AVAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ: 07.773.289/0001-20

FABIANA OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *90.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900376-83.2012.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: AVAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANA OLIVEIRA DA CRUZ EDITAL Nº 310073459624 JUIZ(A) DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves   INTIMANDO(A)(S): FABIANA OLIVEIRA DA CRUZ, CPF/CNPJ *90.***.*20-10   PRAZO DO EDITAL: 30 dias.   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, querendo, se manifestar nos autos nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de sua titularidade via sistema Sisbajud (bloqueio de dinheiro em conta bancária).

    ADVERTÊNCIAS: Fica advertido o executado de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16, c/c CPC, art. 854, § 2º).

    Fica também advertido o executado de que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; e (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão.   E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.   Florianópolis, 19 de março de 2025.

  • 19/03/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025

  • 19/03/2025 16:06

    Expedição de Edital

  • 12/03/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/03/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:51

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/11/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 27/09/2024 13:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 23/09/2024 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

  • 21/08/2024 16:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/07/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024328102. Valor transferido: R$ 4,74

  • 31/07/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024328099. Valor transferido: R$ 500,00

  • 29/07/2024 19:33

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 29/07/2024 19:33

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA OLIVEIRA DA CRUZ)

  • 29/07/2024 13:14

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 25/06/2024 14:04

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 27/10/2023 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 27/10/2023 15:16:37)

  • 20/10/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 11:48

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 01/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/07/2021 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 04:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:23

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:23

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 27/01/2020 16:21

    Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

  • 13/12/2019 01:03

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/12/2019 01:03

    Juntada

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR761714764TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabiana Oliveira da cruz Diligência : 10/12/2019

  • 04/12/2019 14:38

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/11/2019 03:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2019 14:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20033266-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 14:03

  • 04/11/2019 02:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/10/2019 19:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/10/2019 19:04

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Últi

  • 15/10/2019 02:48

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 15/10/2019 02:48

    Juntada

  • 12/10/2019 01:38

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/10/2019 01:38

    Juntada

  • 10/10/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761667636TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabiana Oliveira da cruz

  • 09/10/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761667622TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Avas Materiais Elétricos Ltda Epp, na pessoa de sua

  • 02/10/2019 18:24

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/10/2019 18:24

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 01/10/2019 10:49

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028796-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:28

  • 13/08/2019 10:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/08/2019 10:40

    Juntada

  • 09/08/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761586138TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabiana Oliveira da cruz

  • 25/07/2019 08:16

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/07/2019 08:15

    Juntada

  • 22/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761586124TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Avas Materiais Elétricos Ltda Epp, na pessoa de sua

  • 11/07/2019 14:42

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 11/07/2019 14:42

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/06/2019 16:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, defiro o pedido de inclusão da sócia administradora da Executada, Fabiana Oliveira da Cruz (CPF *90.***.*20-10), no polo passivo da presente ação. Cite-se, conforme requerido pelo credor às fls. 33/35. Não have

  • 29/11/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 15:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20018146-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 09/10/2017 14:23

  • 02/10/2017 23:31

    Juntada

  • 28/09/2017 13:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã

  • 31/03/2017 16:21

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 31/03/2017 16:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 23/03/2017 16:25

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/007479-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2017 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos

  • 22/03/2017 14:04

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 04/11/2016 01:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/10/2016 07:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20016656-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2016 19:16

  • 07/10/2016 00:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2016 23:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 15/09/2016 06:59

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10078092-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/09/2016 14:58

  • 15/12/2015 10:17

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 15/12/2015 10:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/04/2015 13:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/009705-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2015 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Floter

  • 08/04/2015 18:01

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 28/08/2014 18:48

    Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º, e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente

  • 13/03/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.80000054-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/02/2013 14:18

  • 13/03/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.80000052-0 Tipo da Petição: Outros Data: 21/02/2013 14:18

  • 13/02/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/02/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/02/2013 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087104117TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem

  • 02/02/2013 03:00

    Juntada

  • 01/02/2013 12:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087104117TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Avas Materiais Elétricos Ltda Epp

  • 24/01/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

  • 24/01/2013 12:00

    Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

  • 18/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 18/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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