TJSC - 5039943-55.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 16:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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22/09/2023 16:46
Transitado em Julgado
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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27/07/2023 14:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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05/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5039943-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INDUSTRIA DRYKO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR TEIXEIRA GALVAO (OAB SP335370) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
04/07/2023 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
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04/07/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81
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04/07/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/06/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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