TJSC - 5011965-29.2023.8.24.0004

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

ELIA CORREA LUCAS

CPF *33.***.*91-32

Advogados

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB: 029779/SC

CPF *35.***.*47-59

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO/SC

CNPJ: 82.928.672/0001-26

Advogados

FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO

OAB: 051237/SC

CPF *89.***.*19-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50097631120258240004

  • 08/07/2025 12:50

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 17/06/2025 01:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 23/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP

  • 15/04/2025 08:35

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2025 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2025 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:44

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011965-29.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 889) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO RECORRENTE: ELIA CORREA LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 889

  • 10/12/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:06

    Despacho

  • 05/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 04/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIA CORREA LUCAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 29/10/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

  • 13/09/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8748583 Situação: Baixado.

  • 09/09/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 18:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/08/2024 17:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2024 13:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/04/2024 16:27:53)

  • 22/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIA CORREA LUCAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/12/2023 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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