TJSC - 5003256-46.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:23
Baixa Definitiva
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10/06/2025 11:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,32%. Parte: ANDRIELI POMPEU DA SILVA
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: SUELY ZARPELON
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: ROGERIO KARSBURG
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: KELYN PARENTE
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: FABIANO SARTORI
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: DOUGLAS SARTORI
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10/06/2025 07:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: ANAJARA FORTES
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05/06/2025 14:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/06/2025 14:32
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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24/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 77
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17/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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07/04/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 17:55
Denegada a Segurança - por unanimidade
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03/04/2025 17:55
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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18/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Mandado de Segurança Cível Nº 5003256-46.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: SUELY ZARPELON ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: ANDRIELI POMPEU DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: FABIANO SARTORI ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: ANAJARA FORTES ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: ROGERIO KARSBURG ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: DOUGLAS SARTORI ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRANTE: KELYN PARENTE ADVOGADO(A): FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBICARE PROCURADOR(A): DAGOBERTO PRIMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/03/2025 20:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/03/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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13/03/2025 20:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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07/03/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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05/02/2025 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2025 13:33
Juntada de Petição
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05/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 27, 29, 26, 31, 28 e 30
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2025 10:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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31/01/2025 10:27
Juntada de Certidão
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30/01/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 18:39
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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29/01/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:57
Não Concedida a Medida Liminar
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29/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 696018, Subguia 139763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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28/01/2025 15:36
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0403
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28/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 6, 10, 7, 9 e 8
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 14:45
Link para pagamento - Guia: 696018, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139763&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139763</a>
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28/01/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - ANAJARA FORTES - Guia 696018 - R$ 303,30
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28/01/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAJARA FORTES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/01/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:41
Determinada Requisição de Informações
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27/01/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAJARA FORTES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/01/2025 16:37
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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