TJSC - 5066598-65.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:57
Baixa Definitiva
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22/07/2025 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/07/2025 14:57
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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22/07/2025 14:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FGP EMPREENDIMENTOS LTDA
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17/07/2025 13:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/07/2025 13:36
Transitado em Julgado
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17/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066598-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51208882920228240023/SC)RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLAGRAVANTE: FGP EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 09/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 45 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
10/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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09/06/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA e o Exmo.
Des.
RICARDO ROESLER.
Agravo de Instrumento Nº 5066598-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: FGP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): LETÍCIA VALÉRIA SOARES PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/05/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/05/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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15/05/2025 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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14/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 09:09
Juntada de Petição
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29/04/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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24/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 17:55
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Agravo de Instrumento Nº 5066598-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: FGP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): LETÍCIA VALÉRIA SOARES PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/03/2025 20:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/03/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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07/03/2025 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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06/03/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/11/2024 02:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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30/11/2024 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2024 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2024 02:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/11/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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27/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/10/2024 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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25/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 19:43
Não Concedida a tutela provisória
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21/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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21/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
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21/10/2024 15:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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21/10/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/10/2024). Guia: 8983948 Situação: Baixado.
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21/10/2024 15:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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