TJSC - 5052086-94.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVEJCr0
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17/07/2025 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2025 02:02
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
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02/07/2025 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2025 14:55
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
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02/07/2025 14:55
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Recurso Extraordinário não admitido
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Recurso Especial não admitido
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21/05/2025 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/05/2025 09:47
Juntada de Petição
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21/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 21:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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10/04/2025 09:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5052086-94.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VALTER CARRADORE (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
25/03/2025 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 51
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24/03/2025 15:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0503
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24/03/2025 15:21
Despacho
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24/03/2025 15:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0501
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19/03/2025 14:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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19/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP492464
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21/02/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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20/02/2025 15:39
Despacho
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20/02/2025 08:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2025 23:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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27/01/2025 23:00
Juntada de Certidão
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27/01/2025 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER CARRADORE. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2025 22:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER CARRADORE - CONDENADO
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27/01/2025 22:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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27/01/2025 13:39
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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27/01/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2025 12:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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