TJSC - 0312681-12.2016.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NALZIRA CECILIA DE LIMA

CPF *33.***.*87-32

Advogados

MARIO SLOMP

OAB: 004493/SC

CPF *18.***.*23-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF *11.***.*17-72

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 13:40

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BCUFP

  • 12/02/2025 16:46

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172

  • 01/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 20/12/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 11/12/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 10/12/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/11/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

  • 27/01/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 14/12/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/12/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/11/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/10/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 07:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 24/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 23/10/2023 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 13/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/09/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/09/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2023 10:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/09/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 24/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/08/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 04/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 02/08/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/08/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/07/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/07/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/07/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 12:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/07/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/07/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0312681-12.2016.8.24.0005/SC (Aditamento: 954) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: NALZIRA CECILIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 29/06/2023 18:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/06/2023 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 954

  • 27/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 24/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 15/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/05/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 10/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 09/05/2023 23:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 95. Guia: 5562547 Situação: Baixado.

  • 09/05/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 89

  • 27/04/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/04/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 15:24

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/04/2023 15:24

    Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado

  • 14/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/09/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2022 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:39

    Revogada a Tutela Provisória

  • 31/08/2022 12:28

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 04/12/2020 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 04/08/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2020 00:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2020 00:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 22/06/2020 08:20

    Juntada de Petição

  • 20/06/2020 02:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/06/2020 02:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/04/2020 05:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3277

  • 02/04/2020 20:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2020 Teor do ato: Intime-se a Autora para que se manifeste sobre a informações trazidas pelos Réus (p. 92/96 e 102), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC)

  • 02/04/2020 13:36

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a Autora para que se manifeste sobre a informações trazidas pelos Réus (p. 92/96 e 102), no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 15/03/2019 18:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20006623-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 18:11

  • 15/03/2019 18:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20006623-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 18:11

  • 15/03/2019 18:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20006623-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 18:11

  • 03/12/2018 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:28

    Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WBCU.18.10114884-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 18/10/2018 18:46

  • 05/10/2018 13:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024147-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2018 13:06

  • 05/10/2018 07:16

    Especificação de provas - Nº Protocolo: WBCU.18.10109523-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 05/10/2018 07:09

  • 04/10/2018 21:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0810/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

  • 03/10/2018 23:43

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2018 Teor do ato: Vistos etc.As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas.Nestes termos, dou o feito por saneado.Intimem-se para que especifiquem as pr

  • 03/10/2018 13:25

    Juntada

  • 02/10/2018 17:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/09/2018 17:23

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas.Nestes termos, dou o feito por saneado.Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir em 10 (dez) dias, s

  • 13/08/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 18:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20018173-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2018 17:10

  • 05/07/2018 04:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/07/2018 01:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/06/2018 02:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/06/2018 16:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2018 16:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/05/2018 21:34

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

  • 25/05/2018 21:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

  • 15/05/2018 12:14

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10049725-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/05/2018 11:32

  • 10/05/2018 22:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

  • 10/05/2018 22:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

  • 08/05/2018 21:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Intime-se a Autora para que se manifeste acerca da Contestação (p. 45/56), no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4

  • 03/05/2018 15:27

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a Autora para que se manifeste acerca da Contestação (p. 45/56), no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ao Ministério Público. Cumpra-se.

  • 13/07/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:48

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/03/2017 20:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10022199-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/03/2017 18:08

  • 17/03/2017 17:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.20004504-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/03/2017 15:51

  • 17/03/2017 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20004504-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/03/2017 15:51

  • 16/03/2017 16:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

  • 14/03/2017 14:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Intimem-se os réus, para que comprovem o cumprimento da decisão de p. 29-30, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se o autor para que informe, caso persista o descumprimento, o val

  • 06/03/2017 12:39

    Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus, para que comprovem o cumprimento da decisão de p. 29-30, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se o autor para que informe, caso persista o descumprimento, o valor da medicação e dados bancários completos para fins

  • 13/02/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 17:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.20020091-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2016 18:40

  • 13/02/2017 17:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20020091-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2016 18:40

  • 21/01/2017 07:42

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WBCU.17.10002904-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 20/01/2017 14:31

  • 14/12/2016 07:07

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WBCU.16.10108303-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/12/2016 10:00

  • 12/12/2016 15:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2016 15:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 12/12/2016 15:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2016 15:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 01/12/2016 19:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

  • 29/11/2016 19:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2016 Teor do ato: Pelo exposto, presentes os requisitos a que alude o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido feito em sede de tutela de urgência e DETERMINO que os requeridos

  • 28/11/2016 20:10

    Juntada de documento

  • 28/11/2016 12:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/035199-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

  • 28/11/2016 12:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/035198-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

  • 28/11/2016 12:10

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 28/11/2016 12:09

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 28/11/2016 09:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10102756-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/11/2016 08:20

  • 25/11/2016 18:57

    Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, presentes os requisitos a que alude o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido feito em sede de tutela de urgência e DETERMINO que os requeridos disponibilizem à autora o medicamento denominad

  • 16/11/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 18:26

    Certidão emitida - Genérico

  • 14/11/2016 14:45

    Mero expediente - SAJ - R.h.Nos termos do disposto no art. 26, da Resolução Conjunta nº 3/2013 GP/CGJ, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que o procurador da autora providencie as correções necessárias no registro de autuação, eis que deixou de cada

  • 11/11/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 18:05

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Tutela Cautelar Antecedente.

  • 11/11/2016 17:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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