TJSC - 5016996-41.2021.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 16:04
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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16/08/2025 16:04
Decisão interlocutória
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26/06/2025 07:51
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/03/2025 19:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016996-41.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MERCADO MB LTDA ME EDITAL Nº 310073199570 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO MB LTDA ME, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-33, endereço: RUA THADEU SILVESTRE, 110 - MILANESE - 88804540, Criciúma/SC (Comercial) e Rua THADEU SILVESTRE, 103, ESQ.
COM RUA PAULINO BURIGO - MILANESE - 88804541, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1826, 1825, 1824 e 1823.
Valor do Débito: 3.612,99.
Data do Cálculo: 23/02/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 12:34
Expedição de Edital - citação
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28/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:03
Determinada a citação
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14/06/2024 17:43
Conclusos para decisão
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18/08/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA PATRICIA DOS SANTOS
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24/02/2023 18:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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06/10/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2021 18:06
Relatório de pesquisa de endereço
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07/08/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2021 18:05
Juntada de Certidão
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02/06/2021 13:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2021 19:30
Expedição de ofício - 1 carta
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20/05/2021 17:27
Determinada a citação
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20/05/2021 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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