TJSC - 5008442-07.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

JESSICA FABIOLA GERVASIO

CPF *82.***.*93-95

Advogados

JOSEANE IELER

OAB: 055714/SC

CPF *96.***.*75-73

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

DANIELA NELI MORAES HUGEN

OAB: 027455/SC

CPF *25.***.*18-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 15:39

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 26/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 26/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 26/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> CBW02CV

  • 26/10/2023 13:35

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 19/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:58

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 19/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 18/09/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 14/08/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 13/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 09:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/07/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/07/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008442-07.2022.8.24.0113/SC (Aditamento: 971) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: JESSICA FABIOLA GERVASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 29/06/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 29/06/2023 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/06/2023 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 971

  • 22/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 22/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA FABIOLA GERVASIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/06/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/05/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 5700660 Situação: Baixado.

  • 30/05/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 05/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 15:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/05/2023 15:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 09:51

    Determinada a citação

  • 21/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA FABIOLA GERVASIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/10/2022 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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