TJSC - 5001977-12.2024.8.24.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
27/06/2025 02:19
Remetidos os Autos em diligência
-
26/06/2025 05:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001977122024824053320250626051540
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
22/06/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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13/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001977-12.2024.8.24.0533/SC APELANTE: ANDERSON AMAURI ZADRA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003)ADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578)INTERESSADO: ADRIANA COUTO FOGACA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 69, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 61, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
12/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/06/2025 14:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/06/2025 18:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/05/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/05/2025 12:50
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2025 14:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
-
14/03/2025 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:01</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001977-12.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: ANDERSON AMAURI ZADRA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) ADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIANA COUTO FOGACA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
21/02/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:01</b><br>Sequencial: 31
-
21/02/2025 19:07
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
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21/02/2025 19:07
Despacho
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21/02/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
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14/02/2025 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
-
14/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/02/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 27
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05/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
-
05/02/2025 14:50
Nomeado defensor dativo
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04/02/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401
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04/02/2025 17:30
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2025 13:23
Intimado em Secretaria
-
28/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:08
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50016126620258240033/SC
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23/01/2025 12:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50016126620258240033/SC
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22/01/2025 18:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/01/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI4 -> SMC
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21/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
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21/01/2025 18:00
Despacho
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21/01/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401
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07/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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17/12/2024 11:02
Juntada de Certidão
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16/12/2024 19:49
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
-
16/12/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
16/12/2024 16:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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