TJSC - 5001152-05.2022.8.24.0027

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ibirama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALTAIR PETIKAN MARTINS

CPF *12.***.*79-52

Advogados

LUCAS TERRA

OAB: 125092/RS

CPF *42.***.*78-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:29

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 12:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR PETIKAN MARTINS - ABSOLVIDO

  • 08/05/2025 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

  • 08/05/2025 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 10:36

    Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50011520520228240027/TJSC

  • 10/04/2025 13:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011520520228240027/TJSC

  • 17/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

  • 15/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/01/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/01/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 15:21

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta

  • 27/01/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 24/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/12/2024 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 17/12/2024

  • 16/12/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/12/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/12/2024 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 16/12/2024 14:26

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 16/12/2024 14:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR PETIKAN MARTINS - DENUNCIADO

  • 16/12/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 14:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/09/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/09/2024 14:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 10/09/2024 17:00. Refer. Evento 96

  • 10/09/2024 17:22

    Despacho

  • 10/09/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/08/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/08/2024 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 05/08/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:48

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 05/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/08/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:19

    Despacho

  • 05/08/2024 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 10/09/2024 17:00. Refer. Evento 76

  • 01/08/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/07/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2024 23:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 07/07/2024

  • 04/07/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2024 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

  • 04/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 04/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:52

    Despacho

  • 03/07/2024 17:37

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 01/08/2024 15:30. Refer. Evento 48

  • 03/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2024 12:43

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2024 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2024 09:16

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2024 11:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 12/05/2024

  • 10/05/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

  • 10/05/2024 17:04

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:08

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 04/07/2024 15:30

  • 14/07/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 12:56

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 12/07/2023 18:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 12/07/2023 12:37:55)

  • 11/07/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 06:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 26/06/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 26/06/2023 17:25

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 26/06/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2023 16:53

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 23/02/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2022 15:21

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 21/11/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2022 15:46

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 04/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

  • 15/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

  • 15/07/2022 17:46

    Expedição de Edital

  • 28/06/2022 16:41

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2022 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO

  • 06/05/2022 16:30

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 06/05/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2022 14:44

    Despacho

  • 02/05/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:36

    Distribuído por dependência - Número: 50029879620208240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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