TJSC - 5024515-49.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:41
Baixa Definitiva
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04/09/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2025 22:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN MAIKO DE FREITAS - ABSOLVIDO
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04/09/2025 22:36
Transitado em Julgado para o Réu - JONATHAN MAIKO DE FREITAS<br>Data: 12/03/2025
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04/09/2025 22:35
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATHAN MAIKO DE FREITAS<br>Data: 19/08/2025
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19/08/2025 09:39
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50245154920208240008/TJSC
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01/07/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245154920208240008/TJSC
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/04/2025 12:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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31/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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31/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024515-49.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATHAN MAIKO DE FREITAS EDITAL Nº 310073737426 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATHAN MAIKO DE FREITAS, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER JONATHAN MAIKO DE FREITAS, qualificado nos autos, da imputação pelo crime previsto no art. 2º, §4º, incisos IV e V, da Lei n. 12.850/13, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda-se à destinação do bem apreendido nos termos do item "II" da fundamentação.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/03/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/03/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 17:26
Expedição de Edital - intimação
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:54
Recebido o recurso de Apelação
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25/03/2025 13:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/03/2025 13:55
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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24/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/03/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/03/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 18:00
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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11/02/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/02/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/01/2025 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/01/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/01/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 13:30. Refer. Evento 43
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23/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2025 14:01
Despacho
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17/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 17/01/2025
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16/12/2024 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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11/12/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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11/12/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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10/12/2024 19:20
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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10/12/2024 19:20
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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04/12/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/12/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2024 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: devolvido a pedido
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27/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/11/2024 16:20
Juntada de Petição
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26/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 12:25
Expedição de ofício
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25/11/2024 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/11/2024 20:15
Expedição de ofício
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25/11/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:32
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 20:47
Decisão interlocutória
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07/03/2024 18:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 13:30
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11/09/2023 18:08
Conclusos para decisão
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11/09/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2023 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 12/04/2023
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10/04/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
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08/04/2023 16:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/09/2022 18:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN MAIKO DE FREITAS - DENUNCIADO
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05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2022 14:09
Decisão interlocutória
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14/07/2022 10:55
Conclusos para despacho
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14/07/2022 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/07/2022 22:13
Juntada de Petição
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19/06/2021 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/06/2021 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN MAIKO DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/06/2021 18:16
Decisão interlocutória
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04/06/2021 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2021 17:43
Juntada de Certidão
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21/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2021 13:23
Intimação por Edital
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20/04/2021 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 20/04/2021 13:22:16 com disponibilização efetiva no dia 22/04/2021
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20/04/2021 13:22
Expedição de Edital - citação
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19/04/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2021 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/09/2020 18:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021115-27.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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03/09/2020 16:48
Expedição de Mandado
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03/09/2020 16:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATHAN MAIKO DE FREITAS - DENUNCIADO
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03/09/2020 14:16
Recebida a denúncia
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03/09/2020 13:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/09/2020 12:36
Juntada - Peças Digitalizadas
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01/09/2020 16:55
Distribuído por dependência - Número: 50211152720208240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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