TJSC - 5018783-46.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:00
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
06/06/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
05/06/2025 21:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR
-
05/06/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2025. Parte DANIEL ROSA DA SILVA, Guia 10581145, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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05/06/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 21:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL ROSA DA SILVA - Guia 10581145 - R$ 923,38
-
05/06/2025 21:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
22/05/2025 17:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE
-
22/05/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/05/2025 16:26
Juntado(a)
-
22/05/2025 16:20
Juntado(a)
-
22/05/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
-
02/05/2025 19:17
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DANIEL ROSA DA SILVA)<br/>BNMP: 5018783-46.2023.8.24.0020.03.0004-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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24/04/2025 14:51
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
24/04/2025 14:46
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
-
24/04/2025 13:13
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50187834620238240020/TJSC
-
13/03/2025 15:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50187834620238240020/TJSC
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10/01/2025 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
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08/01/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
08/01/2025 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015273-25.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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20/12/2024 12:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ROSA DA SILVA - CONDENADO
-
19/12/2024 17:52
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DANIEL ROSA DA SILVA)<br/>BNMP: 5018783-46.2023.8.24.0020.03.0003-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
-
18/12/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
18/12/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
18/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
17/12/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
17/12/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
17/12/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/12/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
17/12/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
17/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
17/12/2024 15:49
Recebido o recurso de Apelação
-
16/12/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 01:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
-
12/12/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
-
12/12/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
12/12/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
11/12/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
-
11/12/2024 17:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
11/12/2024 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ROSA DA SILVA - CONDENADO - PRESO
-
11/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 15:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/11/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 19:07
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
11/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
31/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
31/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
31/10/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 09:07
Despacho
-
30/10/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para despacho - 30/09/2024 14:01:03)
-
30/10/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/10/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 20:54
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
02/10/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 02/10/2024 15:00. Refer. Evento 69
-
02/10/2024 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
29/09/2024 08:34
Juntada de Petição
-
19/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:02
Expedição de ofício
-
18/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
-
18/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:48
Expedição de ofício
-
18/09/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALVES COURTES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/09/2024 13:58
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 12/11/2025 17:15. Refer. Evento 19
-
18/09/2024 13:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 02/10/2024 15:00
-
18/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 22:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 27/08/2024
-
21/08/2024 13:11
Juntada de Petição
-
06/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
06/08/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
-
05/08/2024 16:32
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
05/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 15:53
Despacho
-
05/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
31/07/2024 14:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010145-19.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
-
30/07/2024 11:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ROSA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
30/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 19:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010145-19.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23
-
28/07/2024 15:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50101451920248240075/SC referente ao evento 13
-
26/07/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/07/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:35
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DANIEL ROSA DA SILVA)
-
23/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 18:55
Despacho
-
22/07/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/07/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/07/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:08
Decisão interlocutória
-
18/07/2024 01:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 12/11/2025 17:15
-
04/09/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 11:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ROSA DA SILVA - DENUNCIADO
-
02/09/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 22:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
-
03/08/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
-
03/08/2023 14:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/08/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/07/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:56
Recebida a denúncia
-
28/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 27/07/2023 13:56:50)
-
26/07/2023 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50152732520238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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